Estrutura

por Interlegis — última modificação 19/07/2016 15h41
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa.

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Competências dos Órgãos Administrativos

Plenário: Órgão deliberativo e soberano da Câmara de Vereadores, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, dia, hora, forma e número estabelecido no Regimento Interno.

Mesa Diretora: Órgão de direção dos trabalhos da Câmara de Vereadores e é composta dos cargos previstos na Lei Orgânica do Município.

Comissões: Órgãos técnicos constituídos por membros da Câmara, em caráter permanente ou transitório, destinados a proceder estudos e omitir pareceres especializados de matérias e tramitação e realizar investigações ou representação da Câmara, conforme o estabelecido no Regimento Interno.

Gabinete da Presidência: Órgão de assessoramento parlamentar que tem por objetivo conceder suporte funcional ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício das funções, prerrogativas e responsabilidades atribuídas a este por lei e pelo Regimento Interno.

Gabinete de Vereador: Unidade de assessoramento parlamentar da Edilidade, coordenado pelo vereador titular, tendo por finalidade prestar a este suporte no desenvolvimento de suas atividades parlamentares.