Primeira Sessão Extraordinária de 2017
Fachada da Câmara
Nesta sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2017, ocorrerá a primeira sessão extraordinária da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Abaixo o ato da presidência referente a sessão:
Ato da Presidência nº 002/2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2017 (sexta-feira), às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
REGIME |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
Discussão |
Votação |
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001 |
PLC n° 395/2017 |
13/01/2017 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal 2017 - 1ª edição, e dá outras providências. |
Urgência Especial |
Única |
1ª/2ª |
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002 |
PL n° 4.893/2017 |
13/01/2017 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Urgência Especial |
Única |
1ª/2ª |
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003 |
PLC nº 396/2017 |
16/01/2017 |
Legislativo Municipal |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 1.145/91 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Urgência Especial |
Única |
1ª/2ª |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).
Gabinete da Presidência, 16 de janeiro de 2017.
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Renato Carlos de Figueiredo |
Luiz Cláudio Carvalho de Souza |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Gilberto Pereira |
Humberto Carlos dos Santos |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |