AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2017

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Renato Carlos de Figueiredo, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador Eduardo Faustina da Rosa, comunicam que, no dia 03 de agosto de 2017, quinta-feira, às 19h00min, no Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir com a comunidade o Projeto de Lei nº 4.896/2017 que “Limita o trânsito e estacionamento de veículos automotores nas praias, dunas e entorno de lagoas no município de Imbituba/SC”.

A discussão e ordem dos trabalhos será realizada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Imbituba/SC, 03 de julho de 2017.

Renato Carlos de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Eduardo Faustina da Rosa

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final