Confira o Resumo da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Assista ao Vídeo da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=_lUywb5sHCg
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1.PROJETO DE LEI nº 5.236/2020
Ementa: Autoriza os restaurantes e estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 22/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2.PROJETO DE LEI nº 5.237/2020
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3.PROJETO DE LEI nº 5.238/2020
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
4.PROJETO DE LEI nº 5.239/2020
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação entre o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
MENSAGENS:
1. MENSAGEM n° 31/2020 - Solicita a retirada dos seguintes Projetos de Lei: I. Projeto de Lei Ordinária 5061/2018, que dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum, para estacionamento rotativo controlado pago, e dá outras providências; II. Projeto de Lei Ordinária 5114/2019, exposto na mensagem nº 025/2019, de 25 de março de 2019, que estabelece a Estrutura e o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de Imbituba, e dá outras providências; III. Projeto de Lei Complementar nº 440, de 17 de setembro de 2018, que cria emprego público e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências; IV. Projeto de Lei Complementar nº 458, de 06 de março de 2019, exposto na Mensagem nº 016/2019 de 06 de março de 2019, que dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de Contador, e dá outras providências; V. Projeto de Lei Complementar Nº 487, de 26 de fevereiro de 2020, Exposto na mensagem nº 011/2020 de 26 de fevereiro de 2020, que Altera dispositivos da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Programa do Executivo Fiscal da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. Considerando que a economia do país, assim como a do Município de Imbituba sofrerá grandes impactos em decorrência a propagação da COVID-19, bem como o lapso temporal de alguns projetos, tal medida se faz necessária.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/05/2020
REQUERIMENTOS:
1.REQUERIMENTO nº 8/2020 – Requer ao Executivo que seja enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, por meio digital, cópia dos processos licitatórios realizados por dispensa e inexigibilidade devidamente homologadas, desde o início da decretação do estado de situação de emergência em razão do coronavírus. Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP). Data da apresentação: 22/05/2020. Despacho da Mesa: Discussão e Votação na 17ª Sessão Ordinária, no dia 1° de junho de 2020.
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO nº 046/2020 – Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Imbituba restabelecendo o Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV. Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP). Data da apresentação: 22/05/2020.
2. INDICAÇÃO nº 047/2020 – Indica ao Executivo Municipal dar continuidade na aquisição de alimentos (frutas, legumes, verduras, sucos, entre outros) voltados à merenda escolar, e distribuindo-os para as famílias carentes que tenham alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas, durante a Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP). Data da apresentação: 22/05/2020.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 2/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 28de maio de2020, quinta-feira, às 17h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2020da Prefeitura Municipal de Imbituba. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 024/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 482/2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.086, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Retirado de Pauta em atenção à Mensagem n° 35/2020, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente convocou os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1° de junho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.