Confira o Resumo da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba

Sessão realizada por videoconferência no dia 8 de junho de 2020.

 


Assista ao Vídeo da 18ª Sessão Ordinária clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=mfVCYc_Suuc&feature=emb_logo

 


GRANDE EXPEDIENTE

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1.PROJETO DE LEI nº 5.243/2020

Ementa: Dispõe sobre a Proibição do uso de vasos, floreiras e outros recipientes, bem como de buques de flores artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos ou materiais que impeçam o escoamento integral de água, sobre os jazigos ou túmulos e demais dependências dos cemitérios municipais de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Michela da Silva Freitas

Data de apresentação: 03/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

2.PROJETO DE LEI nº 5.244/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital São Camilo, e dá outras providências. 

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 08/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

INDICAÇÕES:

 

1. INDICAÇÃO nº 053/2020 – Indica ao Executivo Municipal a implantação de um CIRETRAN no município de Imbituba. Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

2. INDICAÇÃO nº 054/2020 – Indica ao Delegado Regional da Polícia Civil, Senhor Raphael Johann Giordani, a implantação de um CIRETRAN no município de Imbituba. Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

3. INDICAÇÃO nº 055/2020 – Indica ao Executivo Municipal a manutenção da Rua Emílio Antônio Martins e Rua Domício Pedro da Rosa, executando também a roçagem das laterais, Bairro Sambaqui. Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

4. INDICAÇÃO nº 056/2020 – Indica ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Dr. Leandro Antônio Soares Lima, que destine novos agentes masculinos para a UPA de Imbituba, escolhidos dentre os novos servidores que irão se formar na academia. Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

5. INDICAÇÃO nº 057/2020 – Indica ao Executivo Municipal que realize manutenção, colocação de saibro nas ruas de acesso ao entorno do campo do Juventus, acesso a Ponta da Piteira, loteamento José Laguna, Avenida Paraiso do Luz e ruas transversais, todas no bairro de Ibiraquera. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

6. INDICAÇÃO nº 058/2020 – Indica ao Executivo Municipal a conclusão da drenagem no trevo de Vila Nova, entre a via marginal da BR e a Rua Lourival Ramos, de acesso ao bairro da Sagrada Família. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

7. INDICAÇÃO nº 059/2020 – Indica ao Executivo Municipal que faça a gestão necessária junto as secretarias envolvidas para criar um Pacote de Apoio às Escolas Particulares do Município de Imbituba, visando medidas de apoio para combater os prejuízos econômicos decorrentes da paralisação de suas atividades em razão da Pandemia do COVID 19, a fim de garantir a manutenção de suas atividades e de seus vínculos empregatícios. Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL). Data da apresentação: 08/06/2020.

 

ATOS DA PRESIDÊNCIA:

 

1. Ato da Presidência nº 29/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Senhor Antônio Clésio Costa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, resolve declarar ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira, em razão do feriado nacional de Corpus Christi celebrado no dia 11 de junho de 2020.

 

2. Ato da Presidência nº 30/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Senhor Antônio Clésio Costa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, e considerando o aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19) no município de Imbituba nos últimos dias, resolve prorrogar para o dia 26 de junho de 2020 o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 020, de 30 de abril de 2020, que poderá ser ampliado ou reduzido por novo Ato da Presidência, caso necessário. (https://www.imbituba.sc.leg.br/a-partir-do-dia-04-de-maio-os-cidadaos-poderao-realizar-a-protocolizacao-de-expedientes-diversos-atraves-do-site-da-camara-de-vereadores-de-imbituba-e-os-parlamentares-poderao-apresentar-suas-proposicoes-de-forma-remota)

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 028/2020

(https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/18a-sessao-ordinaria-08-06-2020)

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

 

1. MOÇÃO nº 5/2020

Ementa: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual nº. 0187.5/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e dispõe sobre a concessão de renda emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo Estadual nº. 18.332, de 20 de março de 2020.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Vereadores de Imbituba

Data de apresentação: 27/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de junho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.