Confira o Resumo da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba

Sessão realizada por videoconferência no dia 13 de julho de 2020.

Assista ao vídeo da 24ª Sessão Ordinária clicando em https://www.youtube.com/watch?v=CDikpegcHT0

 

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.248/2020

Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Imbituba, estado de Santa Catarina, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Elísio Sgrott

Data de apresentação: 13/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.249/2020

Ementa: Alterar a Lei nº 5010/2019 de 17/04/2019, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 13/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.250/2020

Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a firmar Acordo de Cooperação Técnico-Científico com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 13/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

4. INDICAÇÃO nº 069/2020 – Indica ao Executivo Municipal a Reforma da Sala de Vacinação da Unidade Básica de Saúde – UBS de Vila Nova, que apresenta sinais de infiltração de umidade. Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP). Data da apresentação: 10/07/2020.

 

5. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 038/2020 – O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE prorrogar para o dia 31 de julho de 2020 o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 020, de 30 de abril de 2020. Data: 13/07/2020

(https://www.imbituba.sc.leg.br/a-partir-do-dia-04-de-maio-os-cidadaos-poderao-realizar-a-protocolizacao-de-expedientes-diversos-atraves-do-site-da-camara-de-vereadores-de-imbituba-e-os-parlamentares-poderao-apresentar-suas-proposicoes-de-forma-remota)

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 037/2020

(https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/24a-sessao-ordinaria-13-07-2020)

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.225/2020

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa

Data de apresentação: 06/03/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento apresentado pelo Vereador Anderson Teixeira.

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.240/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente aos CMEI´s e Escolas de Ensino Fundamental e Médio para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza

Data de apresentação: 29/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Em atendimento ao art. 53 da Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, comunicou a todos que a Câmara de Vereadores entrará em Recesso Parlamentar no período compreendido entre os dias 16 de julho e 31 de julho, com retorno às atividades ordinárias no mês de agosto. Em ato contínuo, convocou os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.