Em sessão histórica, Câmara de Vereadores de Imbituba aprova medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19.

Primeira votação remota do Legislativo Municipal de Imbituba passa no teste e garante rapidez na aprovação de dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (15), em votação remota, na 1ª Sessão Extraordinária de 2020, os Projetos de Lei nº 5.231 e 5.232/2020. A medida - votação através do *Sistema de Deliberação Digital (SDD)-, foi tomada como uma precaução dos vereadores, engajados em evitar a propagação da COVID-19.

Os dois projetos aprovados, ambos de autoria do Executivo Municipal, tratam de medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. O PL 5.231/2020, que “Institui o Programa de Apoio ao Empreendedorismo Juro Zero”, foi aprovado com a inclusão de 2 emendas do Legislativo. Já o PL 5.232/2020, que “Institui Fundo Especial para o enfrentamento da pandemia decorrente do Corona-vírus (COVID-19)”, foi aprovado sem emendas.

Os dois projetos seguem agora para o Executivo Municipal para que possam ser sancionados e publicados.

Acesse os projetos aprovados clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/1a-sessao-extraordinaria-15-04-2020

*Sistema de Deliberação Digital (SDD)

O chamado Sistema de Deliberação Digital (SDD) é uma solução tecnológica instituída pelo Ato da Presidência nº 13/2020 - e convalidado através da aprovação pelos vereadores do Projeto de Resolução nº 03/2020-, para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara de Vereadores, com capacidade de atender a sessões ordinárias e extraordinárias, além das reuniões de Comissões Parlamentares; a ser usado em situações que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no Plenário do Legislativo de Imbituba ou em outro local físico.

A Sessão pode ser assistida acessando o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=TVCOi-P33DE