Aviso de Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 4.948/2017 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; e orienta a elaboração do Orçamento;

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Governo Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto de cada ano, devendo ser o mesmo devolvido até o dia 30 de setembro para sanção do Prefeito.

A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Não deixe de participar. Sua presença é importante.

Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Renato Carlos de Figueiredo, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Humberto Carlos dos Santos, comunicam que, no dia 31 de agosto de 2017, quinta-feira, às 19h00min, no Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 4.948/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.