Câmara aprova reajuste salarial de 3,43% para os servidores públicos municipais de Imbituba

por Holmes Brasil Gonçalves de Castro Júnior publicado 13/03/2019 17h55, última modificação 13/03/2019 20h22
A porcentagem de reajuste dos salários de todo o funcionalismo, tanto os do quadro de servidores permanentes quanto a do quadro suplementar, foi alcançada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 Fazendo parte da Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos, os vereadores do Legislativo de Imbituba aprovaram, por unanimidade, na Sessão Plenária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 456/2019, que concede aos servidores municipais reposição salarial de 3,43% sobre seus vencimentos.

A porcentagem de reajuste dos salários de todo o funcionalismo, tanto os do quadro de servidores permanentes quanto a do quadro suplementar, foi alcançada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018, índice este fixado em exatos 3,434%. 

O INPC é calculado mês a mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e leva em consideração os preços pagos à vista em estabelecimentos comerciais, aluguéis e compras de imóveis, serviços públicos e prestadores de serviços. O INPC visa manter o poder de compra do trabalhador perante à inflação. 

O Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo e aprovado em primeira e segunda votação pelo plenário na Sessão desta segunda-feira, concede o aumento retroativo à janeiro deste ano e as diferenças devem ser pagas na próxima Folha Salarial do funcionalismo ou através de créditos suplementares.

Confira abaixo o resumo da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Imbituba realizada no dia 11/03/2019:

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

  1. 1.                 PROJETO DE LEI nº 5.109/2019

Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional de Imbituba.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 11/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

  1. 2.                 PROJETO DE LEI nº 5.110/2019

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e a Polícia Civil (Fundo de Melhorias da Polícia Civil – FUMPC), e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 11/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

  1. 3.                 PROJETO DE LEI nº 5.111/2019

Ementa: Autoriza o Munícipio de Imbituba a receber em reversão de doação, do imóvel com Registro Imobiliário n.°11.972, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 11/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

 

MOÇÕES:

 

  1. 1.                 MOCÃO nº 001/2019 – Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar Israel José Silveira Trajano pelo ato heroico que salvou a vida de quatro pessoas durante afogamento na Praia da Vila, município de Imbituba/SC.

Data da apresentação: 07/03/2019.

Autoria: Vereadores Roberto Luiz Rodrigues (PSB) e Humberto Carlos dos Santos (MDB)

Despacho da Mesa: Sujeito à apreciação do Plenário na 7ª Sessão Ordinária agendada para o dia 18/03/2019.

 

INDICAÇÕES:

 

1. INDICAÇÃO nº 023/2019 – Indica ao Excelentíssimo Prefeito do município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que contemple o Departamento Municipal de Trânsito com o mobiliário que está sendo desafetado pela Câmara de Vereadores de Imbituba. Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD). Data da apresentação: 11/03/2019.

 

2. INDICAÇÃO nº 024/2019 – Indica ao Executivo Municipal a revisão do Prêmio Somar, instituído pela Lei Complementar nº 3990, de 11 de novembro de 2011, que trata sobre o prêmio concedido aos profissionais de carreira do magistério público municipal. Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas (PSDB). Data da apresentação: 11/03/2019.

 

3. INDICAÇÃO nº 025/2019 – Indica ao Excelentíssimo Prefeito do município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração de projeto para pavimentação da Rua Santa Bárbara, no bairro Roça Grande, no município de Imbituba. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 11/03/2019.

 

USO DA TRIBUNA POPULAR:

 

Fez uso da Tribuna Popular a arquiteta e urbanista Débora Campos da Rosa, que apresentou o projeto intitulado “Torres Gêmeas: um complexo cultural”

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 008/2019

 

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.067/2018

Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 29 de novembro de 2010 que Denomina vias no Bairro Ibiraquera, e insere e altera dispositivos da Lei nº 3.809, de 27 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Barra de Ibiraquera, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Data de apresentação: 23/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 456/2019

Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 11/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

3. REQUERIMENTO nº 005/2019 – REQUER à Controladora Geral do Município, Senhora Bruna Duarte Martins, informações sobre os Conselhos Municipais.

Data da apresentação: 26/02/2019.

Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas (PSDB)

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

4. REQUERIMENTO nº 006/2019 – REQUER ao Poder Executivo Municipal informações sobre as obras na Rua Espirito Santo, bairro Roça Grande, município de Imbituba.

Data da apresentação: 26/02/2019.

Autoria: Vereador Thiago Machado (MDB)

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

O Presidente convocou os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária a ser levada a efeito no dia 18 de março de 2019, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.

Para visualizar as proposições acesse o link 

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoParametro&ID=316

Para visualizar os projetos acesse o link 

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoParametro&ID=316

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