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por Câmara Municipal de Imbituba publicado 28/04/2017 17h53, última modificação 19/02/2018 16h54
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023

Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 06/09/2023 19h22

Na próxima segunda-feira (11), Câmara de Vereadores deliberará sobre dois projetos de lei e três requerimentos. Dentre os projetos de lei na ordem do dia, o PL 5.374/2021 determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões e máquinas, para a prestação de serviços, sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento. Durante o Grande Expediente será entregue duas moções de congratulação: Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho; e Moção de Congratulação ao Senhor Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense.

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Comunicadora e empresária Katharina Siqueira de Carvalho é homenageada pela Câmara de Vereadores

Comunicadora e empresária Katharina Siqueira de Carvalho é homenageada pela Câmara de Vereadores

por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 06/09/2023 16h04

Na noite de segunda-feira, dia 04/09, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Imbituba, foi entregue à comunicadora e empresária, Katharina Siqueira de Carvalho, uma Moção de Congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município. A Moção nº 26/2023 foi de autoria do vereador Leonir de Sousa (PODEMOS).

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Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2023

Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 05/09/2023 17h28

Em sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (04), vereadores rejeitaram por maioria o Parecer, pelo arquivamento do processo, da Comissão Especial referente ao Processo de Cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Imbituba, nos termos do inciso III, Art. 5º, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Aprovado em primeira votação, o PELOM nº 01/2023, que "Inclui o art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Imbituba, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual", segue para segunda votação. O PLC 530/2022, que "Aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI, e dá outras providências", foi retirado de pauta. No Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação à Empresaria Katharina Siqueira de Carvalho pelo seu empreendedorismo no ramo da comunicação e pelo seu engajamento em ações sociais no município de Imbituba.

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Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023

Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 01/09/2023 18h58

Câmara de Vereadores deliberará na sessão da próxima segunda-feira (04/09) sobre o Parecer da Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Imbituba, nos termos do inciso III, Art. 5º, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Na pauta da sessão também serão deliberados um Projeto de Emenda à Lei Orgância Municipal (PELOM nº 01/2023); o PLC 530/2023 que Aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI; e três requerimentos. Durante o Grande Expediente será entregue uma Moção de Congratulação à Empresária Katharina Siqueira de Carvalho.

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Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2023

Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 29/08/2023 15h12

Câmara de Vereadores aprovou na sessão ocorrida na noite desta segunda-feira (28), cinco requerimentos e duas moções de congratulação. Também na pauta de votações, o PLC 561/2023, que altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623/2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, foi retirado de pauta para vista.

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Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023

Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 25/08/2023 15h25

Na próxima segunda-feira (28), Câmara de Vereadores deliberará sobre projeto de lei, de origem do Poder Executivo Municipal, que altera o zoneamento do Bairro Sambaqui (PLC 561/2023). Também constam na ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária cinco requerimentos (42, 43, 44, 45, 46 e 47/2023) e duas moções (29 e 30/2023).

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Câmara aprova PL que assegura o direito da presença de um acompanhante a toda mulher durante a realização de serviço de saúde

Câmara aprova PL que assegura o direito da presença de um acompanhante a toda mulher durante a realização de serviço de saúde

por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 23/08/2023 18h23

Na noite de segunda-feira, dia 21/08, no Plenário da Câmara Municipal, durante a 27ª Sessão Ordinária, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o Projeto de Lei n° 5.536/2023 que assegura o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no município de Imbituba. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Jesiel Oliveira Antulino (PL).

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Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2023

Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 23/08/2023 14h43

Em sessão ocorrida na última segunda-feira (21), vereadores aprovaram requerimento para a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar as compras feitas pelo Poder Executivo por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como as compras diretas realizadas pelo Poder Executivo no mandato de 2021/2024. Na Ordem do Dia também foram aprovados dois projetos de lei do poder executivo para abertura de crédito (PL 5.545 e 5547/2023) e um projeto de lei do poder legislativo que assegura o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no Município de Imbituba (PL 5.536/2023). Durante o Grande Expediente fez uso da Tribuna Livre o Senhor William Hepp para falar sobre "Testes de Balneabilidade nas Lagoas de Imbituba".

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Câmara realiza Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2024

Câmara realiza Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2024

por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2023 17h39

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação realizará no dia 06 de setembro de 2023, a partir das 18h30min, Audiência Pública com a finalidade de discutir junto à sociedade em geral o Projeto de Lei nº 5.549/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

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Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2023

Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — última modificação 21/08/2023 13h39

Na sessão ordinária que acontecerá na próxima segunda-feira (21), Câmara deliberará sobre três projetos de lei, sendo um de origem do Poder Legislativo (PL 5.536) e dois do Poder Executivo (PLs 5.545 e 5547), um projeto de resolução (13/2023) e um requerimento (42/2023). Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre o Senhor William Hepp, para falar sobre o tema "Testes de Balneabilidade nas Lagoas de Imbituba".

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