Duvidas

por Vitor Antônio Alves última modificação 18/04/2018 20h35

Gostaria de saber se realmente há um projeto de lei tramitando, no sentido de conceder alvará de construção para quem possui apenas contrato de compra e venda?? Pois estou com um problema bem grande, só querem me liberar a luz e a agua com alvará de construção, porem somente com escritura publica, processo esse que pode levar anos, frustrando o sonho de construir uma Simples casinha de veraneio. Sai da capital Florianópolis para investir no municipio de imbituba e estou vendo muitos impasses que por aqui não ocorrem, me causando um certo receio de ter investido em imbituba. Tendo em vista que meu lote possui a metragem estabelecida pelo plano diretor, BCI, IPTU em dia, rua cadastrada na prefeitura, ou seja, estão tentando travar o desenvolvimento do municipio. Esse pojeto de lei existe? Como faço para poder acompanha-lo?

: 25/03/2018 21h03
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20180325180308
: Resolvida

Respostas

1

: vitor
: 18/04/2018 17h34
: Tramitando

Boa tarde, existe um decreto do excutivo de numero 026/2018 que libera alvara de cosntrução apenas comtrato de compra e venda.
Lembrando que é necessario todo um trmite para que se consiga o alvara de construção, mas já é possivel apenas com o contrato.

2

: vitor
: 18/04/2018 17h35
: Resolvida

Boa tarde, existe um decreto do excutivo de numero 026/2018 que libera alvara de cosntrução apenas comtrato de compra e venda.
Lembrando que é necessario todo um trmite para que se consiga o alvara de construção, mas já é possivel apenas com o contrato.

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