Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2025
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 07 de julho de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 22ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Mensagem nº 046/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, que solicita a retirada do PLC 614/2025, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 615/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, que Altera a Lei Complementar Municipal n. 2.344, de 31 de dezembro de 2002, para acrescentar possibilidade de custeio e destinação da contribuição.
Projeto de Lei Complementar nº 616/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 3 (três) vagas de provimento efetivo de agente administrativo; suprimir o cargo de Engenheiro Sanitarista e criar o cargo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Engenheiro Sanitarista e Ambiental; e criar o cargo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Controlador Interno, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.732/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, que Institui o Programa "Caixa d’Água para Todos", no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, destinado a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Requerimento nº 27/2025, de autoria da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2025, Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsão do art. 3º da Portaria CMI–LEG nº 011/2025.
Moção nº 013/2025, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Moção de Congratulação a jovem Alice Martins, representante do CTG 13 Guapos, da cidade de Imbituba - SC, que sagrou-se Campeã Brasileira Juvenil de Provas de Rédeas em 2024, título que consagra sua dedicação, talento e amor pela cultura equestre.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 038/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.689/2025
Projeto e Emendas 1 e 2 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.689/2025 |
02/04/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Henrique Francisco de Melo |
Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou serviços similares por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 03 de julho de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 22ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/22a-sessao-ordinaria-07-07-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba