26ª Sessão Ordinária - 12 de agosto de 2019

por Departamento Legislativo — publicado 08/08/2019 18h26, última modificação 08/08/2019 18h26
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 033 12 08 2019.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h50
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PL 5.145 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.145 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
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PL 5.023 - Parecer Assessoria Jurídica.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h26
PL 5.023 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h26
PL 5.142.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
PL 5.142 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
PL 5.142 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
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PL 5.144.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.144 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
PL 5.144 - Parecer PGM.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.144 - Parecer jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.144 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
PL 5.144 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h27
PL 5.146.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.146 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
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PL 5.147 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h28
PL 5.147 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PL 5.148.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PL 5.148 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PL 5.148 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PLC 468.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h30
PLC 468 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PLC 468 - Declaração Ordenador Despesas.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h29
PLC 468 - Impacto Financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h30
PLC 468 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h30
PLC 468 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h30
Requerimento 023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/08/2019 18h30

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