Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 12ª Sessão Ordinária
Data: 25/04/2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.454/2022
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Rosiane da Silva Costa (PSB)
Data de apresentação: 20/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2022, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 25/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 11/2022
Ementa: Requer informações à secretária de saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, referente aos contratos médicos no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 06/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Empresa Tareco Automóveis, em reconhecimento aos seus trinta e três anos.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 119/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção com moto-niveladora, roçada e limpeza nas vias públicas: D. S. Rua Emílio Antônio Martins e D. S. Rua Domício Pedro da Rosa, bairros Alto Arroio e Sambaqui.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 120/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas e alguns reatores na D. S. Rua Emílio Antônio Martins e D. S. Rua Domício Pedro da Rosa, bairro Alto Arroio e Sambaqui.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 121/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização das pinturas nas lombadas existentes na Rua Professor Rogério Tavares.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 122/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da D.S. Rua Olíria Leonel Eduardo, localizada entre a D.S. Rua 17 de Outubro e Rua Santana, no bairro Campo d’Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 123/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da D.S. Rua Jovino Tomé Soares, localizada entre a D.S. Rua 17 de Outubro e Rua Santana, no bairro Campo d’Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 124/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da Rua Santana, entre o trecho da D.S. Rua 19 de Novembro e a D.S. Rua Margaria Alves Damázio, no bairro Campo d’Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 125/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba que disponibilize veículos chamados “Motolâncias” para o SAMU de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 126/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a instalação de placas identificadoras com nomenclatura de ruas no Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
PORTARIA CMI - LEG nº 04/2022
Teor: Altera a Portaria CMI – LEG nº 001/2022 que constitui as Comissões Permanentes para a 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba, passando as Comissões Permanente a serem compostas pelos seguintes membros: CCJ: Presidente – Michell Nunes, Vice-Presidente – Humberto Carlos dos Santos, Membro – Odair Soares Cyrillo; CFO: Presidente - Rafael Mello da Silva; Vice-Presidente - Rosiane da Silva Costa; e Membro – Edna Luiz; CET – Presidente – Deivid Rafael Aquino, Vice-Presidente – Bruno Pacheco da Costa, Membro – Edna Luiz.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atendimento à Moção nº 18/2021, de autoria do Vereador Michell Nunes, foi entregue o certificado de "Moção de Congratulação ao Atleta Luiz Henrique Demétrio Caitano, pelo título de Campeão Brasileiro no Campeonato Brasileiro de Muay Thai e Muay Boran CBMB 2021".
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 18/2022
PROJETO DE LEI nº 5.425/2022
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os TDAH e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Data de apresentação: 02/02/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.443/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.450/2022
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 04/04/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Maria Júlia Martins do Nascimento.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 14/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 05/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Soldado Alberto Rodrigues Neto, que integra o 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, nesta cidade, por ato de bravura, ferido gravemente em uma operação de bloqueio da PM na BR-101, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal durante perseguição a um veículo com registro de furto em 29 de novembro de 2020.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (PODE), Rafael Mello da Silva (PODE), Thiago da Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba