Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 13ª Sessão Ordinária
Data: 02/05/22
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.455/2022
Ementa: Altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Institui o Código de Obras do Município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 29/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.456/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 127/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de uma Casa Mortuária no bairro de Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 128/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a contratação de psicólogos para atuarem nas Unidades de Educação básica do município de Imbituba.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 129/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a instalação de duas lombadas na Rua Avelina João Botelho, no bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 130/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de licitação para a conclusão de duas faixas elevadas de pedestres e recuo de ônibus na Rua Vereador Venício Luiz Borges em frente a escola Terezinha Pinho de Souza, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 131/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo o retorno da Festa da Tainha no calendário de eventos do município.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 132/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da D.S. Irineu Pires Alves (R. 2121) no trecho entre a D.S. Rua 19 de Novembro até a D.S. Rua Pedro Manoel Soares, no bairro São Tomaz, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 133/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da D.S. Rua Evaristo Lima, entre o trecho da D.S. Rua 19 de Novembro, passando pela Rua Santana até seu final junto à Rua Guararapes, no bairro Campo d’Aviação, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 134/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de placas indicativas da Creche Municipal e do Posto de Saúde junto à D.S. Irineu Pires Alves (R. 2121) na esquina com a D.S. Rua 19 de Novembro, no bairro São Tomaz, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 135/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a reativação do posto de correios do bairro São Tomaz, com a contratação de servidor/estagiário.
Autoria: Vereador Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 136/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal duas faixas elevadas de pedestres e um recuo para ônibus em frente a Escola Professora Julieta Pavan Simões, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Michell Nunes (Sem Partido)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 137/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e revitalização da passarela do CAIC, denominada Crescêncio Coelho de Oliveira, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 138/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo e Polícia Militar de Imbituba providências cabíveis no sentido de garantir segurança no Cemitério localizado no bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e à Polícia Militar
INDICAÇÃO nº 139/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado ações nas unidades escolares da rede municipal de ensino, unidades de saúde dos bairros entre outros, que trata sobre prevenção ao aborto, em cumprimento a Lei municipal nº 4.891/2018 – que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aborto no município de Imbituba, a ser realizado no mês de maio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 140/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção dos playgrounds e academias ao ar livre existentes nos espaços/ praças de nosso município.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 141/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção dos bueiros e limpeza da Avenida Manoel Florentino Machado.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 142/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção das vias públicas do bairro de Vila Nova: Av. Estrela, Rua São Sebastião, Rua São Pedro, Rua Pires Silveira, entre outras, com roçada, capina e limpeza, com a devida remoção dos materiais.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 02/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, em atendimento ao Requerimento nº 06/2022, de autoria do Vereador Michell Nunes, aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do corrente ano, comunica que no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 18 horas e 30 minutos, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de “debater a respeito da tecnologia 5G e a adequação legal necessária no município”. A audiência pública também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atendimento à Moção nº 01/2022, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, foi entregue o certificado de "Moção de Congratulação ao músico, compositor e comunicador José Francisco da Silva (Zé Francisco) pelos relevantes serviços prestados na área da comunicação".
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 19/2022
PROJETO DE LEI nº 5.446/2022
Ementa: Estabelece critérios para denominação de vias e logradouros públicos.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, na forma do substitutivo, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.449/2022
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e do caput do Artigo 5º da Lei nº 3.480, de 16 de abril de 2009, que Instituiu o “Programa Aprendiz no Legislativo” e autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da administração da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 31/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2022, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 25/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 11/2022
Ementa: Requer informações à secretária de saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, referente aos contratos médicos no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 06/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Empresa Tareco Automóveis, em reconhecimento aos seus trinta e três anos.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Caso você não queira receber mais informações da Câmara Municipal de Imbituba, por favor, apenas responda com a palavra "EXCLUIR" no campo assunto.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal