Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2025

por Departamento Legislativo publicado 04/07/2025 17h48, última modificação 04/07/2025 17h48
Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira (03/07), a Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou um projeto de lei, um requerimento e uma moção de congratulação. Destaques para a aprovação do PL 5.670 que dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de energia solar e de águas pluviais em novos prédios públicos municipais e para a moção de congratulação à servidora Maria Júlia Martins do Nascimento pelos 39 anos de serviços prestados ao legislativo imbitubense. A sessão também contou com a participação de Cleide Andrade Goulart na Tribuna Livre, abordando a preocupação com cães ferozes soltos nas ruas de Imbituba.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 21º Sessão Ordinária

Data: 03/07/2025

https://www.youtube.com/watch?v=oGRZD0dkMCo

 

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2025/ata-da-20a-sessao-ordinaria-30-06-2025.pdf/view

 

VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.

VEREADORES AUSENTES: nenhum.

 

GRANDE EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI nº 5.731/2025

Ementa: Dispõe sobre o programa "Adote um Posto Guarda-Vidas", no âmbito do Município de Imbituba.

Origem: Poder Executivo

Autoria: Prefeito Michell Nunes

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça

e Redação Final para parecer.


PROJETO DE LEI nº 5.730/2025

Ementa: Altera a Lei nº 5.420, de 19 de julho de 2023, que "Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo", para incluir a obrigatoriedade de apresentação de atestados de antecedentes criminais para todos os servidores públicos municipais e para os profissionais que atuam em escolas públicas e privadas no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça

e Redação Final para parecer.


PL nº 5.680/2025 (Substitutivo Global)

Ementa: Dispõe sobre o dever de publicidade das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Imbituba.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

INDICAÇÃO nº 485/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação com asfalto ou concreto da Rua Antônio Manoel de Quadros, no bairro Campestre.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.


INDICAÇÃO nº 486/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação com asfalto ou concreto da Rua Osmar Florentino Machado, no bairro Vila Nova.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

 

INDICAÇÃO nº 487/2025

Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, que determine ao setor competente a colocação de tampas nas calhas abertas na Rua Espírito Santo, próximo ao Mercado 2 Amigos, no bairro Roça Grande, por representarem risco à segurança da população.

Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.


INDICAÇÃO nº 488/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Emília, no bairro Araçatuba.

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.


INDICAÇÃO nº 489/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Aparício Querino, no bairro Roça Grande.

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.


INDICAÇÃO nº 490/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a atualização da Tabela Salarial do Magistério Municipal prevista na Lei nº 1.984/1999, com o objetivo de implementar o pagamento do Piso Nacional do Magistério diretamente no vencimento dos professores da Rede Pública Municipal.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.


INDICAÇÃO nº 491/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a realização de reforma geral na CMEI Coração de Mãe, incluindo a adequação da quadra existente com cobertura, instalação de piso de grama sintética, melhorias na parte elétrica e medidas de segurança, localizada no bairro Ibiraquera.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

 

TRIBUNA LIVRE

Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Cleide Andrade Goulart, que falou sobre o tema "Cães ferozes soltos em Imbituba".

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 37/2025

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/21a-sessao-ordinaria-03-07-2025

 

 

PROJETO DE LEI nº 5.670/2025

Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de energia solar e de águas pluviais em novos prédios públicos municipais.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 5.701/2025

Ementa: Institui o Dia Municipal do Conservadorismo no Município de Imbituba o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves

Resultado da Votação: Retirado a pedido do autor do projeto.

 

REQUERIMENTO Nº 26/2025

Ementa: Requer a esta Casa Legislativa que seja solicitado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Imbituba informações acerca do Quantitativo e Detalhamento dos Médicos na Policlínica do Centro.

Autoria: Vereador Thiago da Rosa.

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÃO nº 12/2025

Ementa: Moção de Congratulação à servidora efetiva Maria Júlia Martins do Nascimento, que ao longo de 39 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores de Imbituba exerceu com excelência a função de Técnico Contábil, prestando serviços de forma ética, comprometida e exemplar, por ocasião de sua saída do quadro funcional desta instituição.

Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 07 de julho de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.

 

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

 

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