Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 21º Sessão Ordinária
Data: 03/07/2025
https://www.youtube.com/watch?v=oGRZD0dkMCo
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
VEREADORES AUSENTES: nenhum.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.731/2025
Ementa: Dispõe sobre o programa "Adote um Posto Guarda-Vidas", no âmbito do Município de Imbituba.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça
e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.730/2025
Ementa: Altera a Lei nº 5.420, de 19 de julho de 2023, que "Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo", para incluir a obrigatoriedade de apresentação de atestados de antecedentes criminais para todos os servidores públicos municipais e para os profissionais que atuam em escolas públicas e privadas no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça
e Redação Final para parecer.
PL nº 5.680/2025 (Substitutivo Global)
Ementa: Dispõe sobre o dever de publicidade das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 485/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação com asfalto ou concreto da Rua Antônio Manoel de Quadros, no bairro Campestre.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 486/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação com asfalto ou concreto da Rua Osmar Florentino Machado, no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 487/2025
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, que determine ao setor competente a colocação de tampas nas calhas abertas na Rua Espírito Santo, próximo ao Mercado 2 Amigos, no bairro Roça Grande, por representarem risco à segurança da população.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 488/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Emília, no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 489/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Aparício Querino, no bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 490/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a atualização da Tabela Salarial do Magistério Municipal prevista na Lei nº 1.984/1999, com o objetivo de implementar o pagamento do Piso Nacional do Magistério diretamente no vencimento dos professores da Rede Pública Municipal.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 491/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, a realização de reforma geral na CMEI Coração de Mãe, incluindo a adequação da quadra existente com cobertura, instalação de piso de grama sintética, melhorias na parte elétrica e medidas de segurança, localizada no bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Cleide Andrade Goulart, que falou sobre o tema "Cães ferozes soltos em Imbituba".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 37/2025
PROJETO DE LEI nº 5.670/2025
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de energia solar e de águas pluviais em novos prédios públicos municipais.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.701/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal do Conservadorismo no Município de Imbituba o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves
Resultado da Votação: Retirado a pedido do autor do projeto.
REQUERIMENTO Nº 26/2025
Ementa: Requer a esta Casa Legislativa que seja solicitado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Imbituba informações acerca do Quantitativo e Detalhamento dos Médicos na Policlínica do Centro.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 12/2025
Ementa: Moção de Congratulação à servidora efetiva Maria Júlia Martins do Nascimento, que ao longo de 39 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores de Imbituba exerceu com excelência a função de Técnico Contábil, prestando serviços de forma ética, comprometida e exemplar, por ocasião de sua saída do quadro funcional desta instituição.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 07 de julho de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba