Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 27ª Sessão Ordinária
Data: 16/08/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.368/2021
Ementa: Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 11/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.369/2021
Ementa: Revoga a Lei nº 5.183, de 04 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.370/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 13/08/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
PROJETO DE LEI nº 5.371/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo-
Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.372/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo para aquisição de medicamentos, materiais e insumos para tratamento de pacientes internados com COVID -19 ou pós COVID-19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.373/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 86/2021
Teor: Solicita a substituição do texto do Projeto de Lei 5.357/2021, exposto na mensagem 068 de 28 de junho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 390/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da escolinha de futebol de Guaiúba, no bairro Guaiúba, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 391/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o apoio ao mês Agosto Lilás, no sentido de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 392/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o apoio ao mês Agosto Lilás, no sentido de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 393/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal estudo e planejamento para instalação de dois relógios digitais urbanos para informar data, hora, temperatura e com painel de divulgação de mídias institucionais e imagens dos pontos turísticos da cidade, no calçadão de Imbituba e na Av. Dr. João Rimsa, nas proximidades do terminal rodoviário.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 394/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie na Av. Beira Mar, substituição das lajotas por paver, a reposição dos postes de iluminação com o símbolo da cidade (Baleia), revitalização da pintura da ciclovia, reforma dos decks e a instalação de bancos ao longo da avenida.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 395/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Projetada B, que tem início na rua DS Roberto Teixeira de Souza, situada entre as ruas DS. Beija Flor e rua DS. Copo de Leite, no bairro Ibiraquera/Praia do Rosa, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 396/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um Playground (Parque Infantil) na Comunidade do Araçá.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 397/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Arena Beach, na Praça do Mirim, para a prática de esportes.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 398/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento para embarque e desembarque em frente aos Postos de Saúde do Município.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 399/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore o Protocolo Simplificado para aprovação de Projeto e Licença de Construção.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 400/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a disponibilização e cessão de espaço físico no centro da cidade, preferencialmente nas proximidades do Terminal Urbano ou Terminal Rodoviário, para oportunizar aos trabalhadores que se utilizam do transporte público adquirirem passes ou vale transporte para o Transporte Público Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 401/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que remeta ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que cria o " Selo Legal é Ser Legal ", conforme minuta de projeto em anexo.
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 55/2021 - Prorroga até o dia 31 de agosto de 2021 os efeitos do Ato da Presidência nº 052, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19). https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2021%2F08%2F1627682255_ato_da_presidncia_n_052__coronavrus.doc
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Andrea da Silva Fernandes
Tema: Acessibilidade para Pessoas Surdas de Imbituba
Data: 13/08/2021 (Agendado para o dia 20/09/2021)
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 55/2021
PROJETO DE LEI nº 5.334/2021
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos que prestam serviços desta finalidade, assim como em espaços públicos em tempos de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 30/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba