Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 21/09/2021 21h20, última modificação 21/09/2021 21h18
Na sessão da última segunda-feira (20/09), vereadores aprovaram projeto de lei que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba. Na Tribuna Popular, o Presidente da Associação de Surdos de Tubarão, Senhor Eduardo Sheffer Puziski, sinalizou sobre as dificuldades da comunidade surda no Brasil.

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 31ª Sessão Ordinária

Data: 20/09/2021

https://youtu.be/nO6imG1PsPg

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-30a-sessao-ordinaria-13-09-2021.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI nº 5.378/2021

Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer doação de material para construção de muros nas vias em processo de pavimentação, em incentivo a política urbana, ao interesse social, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 16/09/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 505/2021

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.928, de 12 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 20/09/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

MENSAGEM nº 96/2021

Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.322, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Imbituba e dá outras providências, exposto na mensagem 036 de 25 de março de 2021.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 20/09/2021

Despacho do Presidente: Projeto Arquivado

 

REQUERIMENTO nº 50/2021

Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.10.2021, com retorno no dia 01.11.2021.

Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

INDICAÇÃO nº 435/2021

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Ricardo José Roesler, a “Retomada das Obras de Construção do Novo Prédio do Fórum da Comarca de Imbituba.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Judiciário Estadual

 

INDICAÇÃO nº 436/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização da limpeza nas vias de acesso à Praia do Rosa, em especial na Avenida Central do Rosa, Avenida Porto Novo, Centrinho e na via com acesso pelo município de Garopaba, compreendendo serviços de roçada, capina e pintura do meio fio no bairro de Ibiraquera.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 437/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal que considere a proposta do Novo Sistema Municipal de Transporte Coletivo, conforme já apresentado, mas que ora novamente encaminho, na realização da licitação para concessão do serviço de transporte público em Imbituba, com cópia às organizações constituídas da cidade que envolvem o comércio, turismo e desenvolvimento.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 438/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao MPSC para conhecimento, que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para revogar a Lei nº 5.128/2020, alterando a fim de atribuir limite isonômico ao pagamento de horas extras dos motoristas, visto que o estabelecido na presente Lei, alterou a Lei 4.918/2018, gerando desigualdade na remuneração dos servidores de mesmo cargo.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 439/2021

Ementa: Indica, com urgência, que o DEMUTRAN e a Polícia Militar de Imbituba reforcem a fiscalização nas vagas de estacionamento PREFERENCIAL “IDOSOS E DEFICIENTE FÍSICO”, pois não está sendo respeitada.

Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 440/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua São Francisco, Bairro Nova Brasília.

Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 441/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que seja feito o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade.

Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

TRIBUNA POPULAR

Fizeram uso da Tribuna Popular o Senhor Eduardo Sheffer Puziski, Presidente da Associação de Surdos de Turbarão, e a intérprete de LIBRAS, Senhora Andréa da Silva Fernandes, para falar sobre o Dia Nacional do Surdo e as dificuldades enfrentadas pelos surdos no Brasil.

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 62/2021

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/31a-sessao-ordinaria-20-09-2021

 

PROJETO DE LEI nº 5.360/2021

Ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 07/07/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI nº 5.376/2021

Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 20/08/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 46/2021

Ementa: Requer ao Executivo Municipal, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa, conforme dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao PL 5.345/2021 que Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.

Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 47/2021

Ementa: Requer da Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária de Saúde do Município de Imbituba, a informação de quantos imbitubenses não tomaram a 2ª dose da vacina COVID-19.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 48/2021

Ementa: Requer da Senhora Rafaela Pereira de Melo, Secretária de Educação, Cultura e Esporte do município de Imbituba todas as informações referentes ao Ginásio da Escola Básica Municipal Basileu José da Silva, respondendo as seguintes perguntas: Quando o ginásio foi interditado? Quem interditou? Motivo da interdição? Quem fez o projeto original da obra? Empresa executora da obra? Quem fiscalizou a obra?

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 49/2021

Ementa: Requer que seja expedido ofício à Gerência Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, Sra. Geane Mara Ferreira Henckmaier, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)

Resultado da Votação: Retirado pelo Autor

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.

GALERIA DE FOTOS DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA


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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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