Resumo da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 37ª Sessão Ordinária
Data: 09/11/2020
https://www.youtube.com/watch?v=x9baXlSy49E
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.273/2020
Ementa: Acrescenta o Artigo 12-A na Lei Ordinária Municipal nº 5150/2020, que “Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências”, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 04/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
2. PROJETO DE LEI nº 5.274/2020
Ementa: Dispõe sobre a Criação do “Prêmio Jovem Autor e Institui a Medalha de Mérito Professora Maria Aparecida Pamato Santanna, no município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 04/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
3. PROJETO DE LEI nº 5.275/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 06/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. PROJETO DE LEI nº 5.276/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 06/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
5. PROJETO DE LEI nº 5.277/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 06/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
6. PROJETO DE LEI nº 5.278/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha “Compre Aqui – Imbituba Legal – Edição 2020” e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 09/11/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
7. MENSAGEM nº 81/2020
Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 493/2020, de que Institui penalidades por descumprimento das medidas de enfrentamento decorrente do estado de emergência de Saúde Pública declarada, e estabelece providências, exposto na mensagem 078/2020.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 06/11/2020
Despacho do Presidente: Projeto de Lei Complementar nº 493/2020 arquivado.
8. MENSAGEM nº 83/2020
Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.227/2020, que dispõe sobre a criação da Contadoria Geral do Município de Imbituba - CONGEMI, e dá outras providências, exposto na mensagem nº 016/2020, de 09 de março de 2020; do Projeto de Lei 5263/2020, que institui penalidades por descumprimento das medidas de enfrentamento decorrente do Estado de Emergência de Saúde Pública Declarada, e estabelece providências, exposto na mensagem nº 064/2020, de 11 de setembro de 2020; e do Projeto de Lei Complementar 488/2020, que Altera a redação do Artigo 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330, de 30 de abril de 2008, visando criar, renomear e extinguir empregos públicos no âmbito na área de assistência social do município de Imbituba, exposto na mensagem nº 021/2020, de 16 de março de 2020.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 09/11/2020
Despacho do Presidente: Projeto de Lei nº 5.227/2020, Projeto de Lei nº 5.263/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 488/2020 arquivados.
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4/2020
Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 2º da Resolução nº 004, de 21 de agosto de 2007, que institui e aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 27/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
10. INDICAÇÃO nº 100/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie ampliação de fase para a iluminação pública no primeiro poste de acesso à Ponta Rasa, (segundo trevo do bairro Roça Grande), com consequente instalação de braço ornamental e lâmpada de 150 (cento e cinquenta) watts de vapor de sódio.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 27/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
11. INDICAÇÃO nº 101/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a ampliação da rede de iluminação pública com consequente instalação de luminárias no acesso à COOPERZIMBA, localizada na Vila Nova Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 27/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
12. INDICAÇÃO nº 102/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de placa indicativa com o nome da Praça “Otacílio Manoel Inácio”, no bairro Vila Nova Alvorada (Divineia).
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 29/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 061/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.257/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.914, de 26 de abril de 2018, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Imbituba – PROESPORTE, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 10/08/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
2. PROJETO DE LEI nº 5.269/2020
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados municipais durante o estado de calamidade pública, no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 13/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
3. PROJETO DE LEI nº 5.272/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 26/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.