Resumo da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba

por Departamento Legislativo publicado 10/11/2020 18h20, última modificação 10/11/2020 18h18
Na última Segunda-feira (09/11), a Câmara de Vereadores de Imbituba realizou a 37ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram aprovados três Projetos de Lei de Origem do Poder Executivo Municipal.






Câmara Municipal de Imbituba

Release da 37ª Sessão Ordinária

Data: 09/11/2020

https://www.youtube.com/watch?v=x9baXlSy49E

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2020/ata-da-36a-sessao-ordinaria-09-11-2020.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.273/2020

Ementa: Acrescenta o Artigo 12-A na Lei Ordinária Municipal nº 5150/2020, que “Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências”, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 04/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.274/2020

Ementa: Dispõe sobre a Criação do “Prêmio Jovem Autor e Institui a Medalha de Mérito Professora Maria Aparecida Pamato Santanna, no município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 04/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.275/2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 06/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

4. PROJETO DE LEI nº 5.276/2020

Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 06/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

5. PROJETO DE LEI nº 5.277/2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 06/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

6. PROJETO DE LEI nº 5.278/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha “Compre Aqui – Imbituba Legal – Edição 2020” e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 09/11/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

7. MENSAGEM nº 81/2020

Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 493/2020, de que Institui penalidades por descumprimento das medidas de enfrentamento decorrente do estado de emergência de Saúde Pública declarada, e estabelece providências, exposto na mensagem 078/2020.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 06/11/2020

Despacho do Presidente: Projeto de Lei Complementar493/2020 arquivado.

 

8. MENSAGEM nº 83/2020

Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.227/2020, que dispõe sobre a criação da Contadoria Geral do Município de Imbituba - CONGEMI, e dá outras providências, exposto na mensagem nº 016/2020, de 09 de março de 2020; do Projeto de Lei 5263/2020, que institui penalidades por descumprimento das medidas de enfrentamento decorrente do Estado de Emergência de Saúde Pública Declarada, e estabelece providências, exposto na mensagem nº 064/2020, de 11 de setembro de 2020; e do Projeto de Lei Complementar 488/2020, que Altera a redação do Artigo 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330, de 30 de abril de 2008, visando criar, renomear e extinguir empregos públicos no âmbito na área de assistência social do município de Imbituba, exposto na mensagem nº 021/2020, de 16 de março de 2020.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 09/11/2020

Despacho do Presidente: Projeto de Lei nº 5.227/2020, Projeto de Lei nº 5.263/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 488/2020 arquivados.

 

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO4/2020

Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 2º da Resolução nº 004, de 21 de agosto de 2007, que institui e aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim.

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 27/10/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

10. INDICAÇÃO nº 100/2020

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie ampliação de fase para a iluminação pública no primeiro poste de acesso à Ponta Rasa, (segundo trevo do bairro Roça Grande), com consequente instalação de braço ornamental e lâmpada de 150 (cento e cinquenta) watts de vapor de sódio.

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 27/10/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal

 

11. INDICAÇÃO nº 101/2020

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a ampliação da rede de iluminação pública com consequente instalação de luminárias no acesso à COOPERZIMBA, localizada na Vila Nova Alvorada.

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 27/10/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal

 

12. INDICAÇÃO nº 102/2020

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de placa indicativa com o nome da Praça “Otacílio Manoel Inácio”, no bairro Vila Nova Alvorada (Divineia).

Origem: Legislativo Municipal

Data da apresentação: 29/10/2020

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal

 

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 061/2020

https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/37a-sessao-ordinaria-09-11-2020


RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:


1. PROJETO DE LEI nº 5.257/2020

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.914, de 26 de abril de 2018, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Imbituba – PROESPORTE, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 10/08/2020

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.269/2020

Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados municipais durante o estado de calamidade pública, no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 13/10/2020

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.272/2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Data da apresentação: 26/10/2020

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.