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3ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
11/01/2023
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última modificação
16/01/2023 19h25
Localizado em
Vereadores
/
Legislaturas
/
16ª Legislatura
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1145, 15 DE MAIO DE 1991
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por Câmara Municipal de Imbituba
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última modificação
11/01/2023 16h07
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controcovid19.pdf
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por Câmara Municipal de Imbituba
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última modificação
03/08/2020 16h27
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controladoriacovid19.pdf
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por Câmara Municipal de Imbituba
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última modificação
03/08/2020 16h25
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Eleição para a Câmara Mirim de Imbituba
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
19/09/2019
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1º Ciclo de Atualização Legislativa
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
18/09/2019
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última modificação
18/09/2019 17h50
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 017/2018
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
31/10/2018
Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei no 5.064/2018 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da união e dá outras providências. ”
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
31/10/2018
Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar nos 443/2018 que revoga e altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal”.
(TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
24/10/2018
Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 436/2018 que Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa, e dá outras providências”.
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018
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por Câmara Municipal de Imbituba
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publicado
24/10/2018
Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.062/2018 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2019.
