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Arquivo 8 - Despacho 1
por Departamento Legislativo última modificação 08/05/2025 15h37
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
Arquivo ECMAScript program 7 - Ato da Presidência 001 - Calendário das reuniões
por Departamento Legislativo última modificação 08/05/2025 15h36
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
Arquivo 22 - Ato da Presidência 005
por Departamento Legislativo última modificação 08/05/2025 15h36
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
Arquivo C source code 21 - Despacho Decisão - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº 5033384-49.2025.8.24.0000SC
por Departamento Legislativo última modificação 08/05/2025 15h36
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Documentos do Processo
Arquivo Ato da Presidência 005
por Departamento Legislativo última modificação 08/05/2025 15h35
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Processante 001/2025 / Atos da Presidência
Arquivo Ato da Presidência nº 14
por Departamento Legislativo última modificação 07/05/2025 14h10
Localizado em Comissões Permanentes / / 2025 / Atos da Presidência
Arquivo Ato do Presidente nº 004 - 3ª Reunião da Comissão - 14 05 2025
por Departamento Legislativo última modificação 07/05/2025 14h09
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial - Relação Porto-Cidade / Atos da Presidência
Arquivo Octet Stream Ato do Presidente nº 003 - 3ª Reunião da Comissão - 07 05 2025 - Cancelada
por Departamento Legislativo última modificação 07/05/2025 14h08
Localizado em Comissões Especiais / Comissão Especial - Relação Porto-Cidade / Atos da Presidência
Arquivo Ato da Presidência nº 008 - 5ª Ordinária 06 05 2025
por Departamento Legislativo última modificação 05/05/2025 17h13
Localizado em Comissões Permanentes / / 2025 / Atos da Presidência
Arquivo Ata da 10ª Reunião Ordinária - 30 04 2025
por Departamento Legislativo última modificação 05/05/2025 16h39
Localizado em Comissões Permanentes / / 2025 / Atas das reuniões da Comissão