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Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023

01/12/2022

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023

Durante a 6ª Sessão Extraordinária, que aconteceu no dia 29/11, aconteceu a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 5.492/2022 que foi aprovado por unanimidade. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o Exercício de 2023. O Orçamento Geral do Município de Imbituba para o exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 336.687.612,00 (trezentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e doze reais).

Câmara realizará Audiência Pública sobre o PLC 543/2022 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI

01/12/2022

Câmara realizará Audiência Pública sobre o PLC 543/2022 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI

No dia 19 de dezembro de 2022, às 18h30, a Câmara realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que altera o Plano Regulador e do Uso de Solo configurado no Mapa 11 da LC nº 2.623/2005 que instituiu o PDDSI, visando readequar zoneamentos da Região de Planejamento V - Norte, no bairro Ibiraquera, de ZPA-3 (Zone de Proteção Ambiental 3) para ZPA-1 (Zona de Proteção Ambiental 1) - Morro Rosa Norte.

Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022

30/11/2022

Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022

Câmara realizará nesta quinta-feira (01/12), a partir das 19h30min, a 41º Sessão Ordinária do Ano. Na Ordem do Dia constam um projeto de lei (PL 5.500/2022) e três moções. No Grande Expediente haverá a entrega das Moções de Congratulação à Cáritas de Imbituba e à Maurília Pires Augusto.

Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2022

01/12/2022

Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2022

Na sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (29/11), Câmara de Imbituba aprovou o Requerimento nº 35/2022 para a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba. Além do requerimento 35, também foram aprovados um projeto de lei (PL 5.451/2022), um requerimento e três moções de congratulação. Durante o Grande Expediente ocorreu a entrega da Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar e Surfista Imbitubense Moa Soares.

Resumo da 6ª Sessão Extraordinária de 2022

30/11/2022

Resumo da 6ª Sessão Extraordinária de 2022

Câmara aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 5.492/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023 (LOA 2023).

Câmara aprova Projeto de Lei que institui o censo de animais domésticos (cães e gatos)

29/11/2022

Câmara aprova Projeto de Lei que institui o censo de animais domésticos (cães e gatos)

Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no último dia (21), foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei n° 5.477/2022 que institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.