Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023

por Anne Carolline Marques Francisquini — publicado 01/12/2022 21h31, última modificação 01/12/2022 21h31
Durante a 6ª Sessão Extraordinária, que aconteceu no dia 29/11, aconteceu a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 5.492/2022 que foi aprovado por unanimidade. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o Exercício de 2023. O Orçamento Geral do Município de Imbituba para o exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 336.687.612,00 (trezentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e doze reais).
Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023

O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023 estima a Receita em R$ 288.400.112,00 e fixa a Despesa para a Câmara Municipal em R$ 12.267.500,00, em R$ 192.201.801,93 a Despesa da Prefeitura Municipal, e em R$ 83.930.810,07 as Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Assistência Social, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Saúde, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Saneamento, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Trânsito, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Prevenção de Drogas, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Habitação, Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal de Cultura e Transferências Financeiras Concedidas ao Fundo Municipal do Idoso.

 Clique Aqui e confira o Projeto de Lei na íntegra

 A Receita do Município de Imbituba será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:

 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 12.267.500,00

 02 GABINETE DO PREFEITO 2.305.322,50

 03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.286.301,93

 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 7.325.000,00

 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 79.950.177,50

 08 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 52.130.000,00

 13 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.700.000,00

 14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00

 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 82.326.310,07

 17 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 100.000,00

 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.882.000,00

 28 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 10.000,00

 29 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.330.000,00

 30 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE IMBITUBA 8.500.000,00

 31 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO IMBITUBA 3.020.000,00

 32 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IMBITUBA 7.340.000,00

 33 FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DROGAS DE IMBITUBA 10.000,00

 34 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IMBITUBA 1.120.000,00

 40 SAMAE IMBITUBA 22.800.000,00

 42 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 60.000,00

 43 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 20.000,00

 45 SECRETARIA MUN. DES. SUST. AGRICOLA E DA PESCA 3.242.500,00

 46 SECRETARIA MUN. DES. ECON. E TURÍSTICO 8.010.000,00

 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.665.000,00

 48 UNIDADE CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 717.500,00

 50 SEC. MUN. GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO 3.310.000,00

 51 SEC. MUN. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO 3.180.000,00

 52 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE IMBITUBA 30.000,00


TOTAL 336.687.612,00