Pauta da 37ª Sessão Ordinária
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 06 de novembro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 37ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que na 37ª Sessão Ordinária fará Uso da Tribuna Popular a cidadã Raquel Denuze Machado Alves que falará sobre o seguinte tema: "Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e alvarás de Funcionamento."
Ato da Presidência nº 054/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.560/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.560/2023 |
09/10/2023 |
Poder Legislativo |
Matheus Paladini Pereirea |
Altera a redação do inciso III, insere inciso XXXI ao Art.1°, e altera o Anexo I da Lei n° 3838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D´una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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065 |
PL nº 5.565/2023 Emenda 01
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.565/2023 |
18/10/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PR nº 13/2023 Emendas 01 e 02
Discussão e Votação das Emendas 01 e 02 e da Redação Final do PR nº 013/2023
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08/08/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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PR nº 15/2023
Discussão e Votação do PR nº 015/2023
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02/10/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024. |
Ordinária |
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PR nº 16/2023
Discussão e Votação do PR nº 016/2023
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02/10/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 01 de novembro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 37ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/37a-sessao-ordinaria-06-11-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 37ª Sessão Ordinária:
Indicação nº 332/2023, de autoria do Vereador Valdir Rodrigues, que Indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Imbituba, Sr. Emanoel Matos, a ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Campo D’Aviação, neste município.
Requerimento nº 067/2023, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que Requer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a Engeplanti Consultoria Ltda. encaminhamento dos trabalhos já realizados para suprirem as necessidades do contrato 27/2023-A00, que trata da contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharias, incluindo memoriais, planilhas de quantitativos, planilhas de orçamento e levantamentos, com utilização da metologia BIM (Building Information Modeling) nas dimensões 3D, 4D e 5D, para cadastro técnico e regularização das edificações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município de Imbituba (SC).
Requerimento nº 068/2023, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, que Requer ao Executivo Municipal e à Geomapa Engenharia LTDA. encaminhamento dos trabalhos já realizados para suprirem as necessidades do Contrato 11/2023-a00, que trata da contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura especializada na elaboração de projetos de infraestrutura urbana, memoriais, planilhas de quantitativos, planilha de orçamento para suprir as necessidades do Município de Imbituba/SC.
Para consultar as matérias que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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