41ª Sessão Ordinária - 06 12 2021

por Departamento Legislativo — publicado 03/12/2021 14h45, última modificação 03/12/2021 14h45
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 076 - 06 12 2021.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h27
PELOM 001 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PELOM 001 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h27
PELOM 001 - Parecer jurídico CMI II.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h27
PELOM 001 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h27
PELOM 001 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h27
PELOM 003 - Projeto e Exposição Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PELOM 003 - Projeto e Exposição Motivos - Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PELOM 003 - Parecer Jurídico -CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PELOM 003 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Projeto e Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Processo administrativo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - mapa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Documentos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.377 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.397 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.397 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.397 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.397 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.397 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Anexo Oficio Sindop.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Termo de doação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.398 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.399 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.400 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PL 5.400 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PL 5.400 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h28
PL 5.400 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PL 5.400 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PLC 514 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PLC 514 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PLC 514 - Exposicao de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PLC 514 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29
PLC 514 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 03/12/2021 14h29

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