Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 41ª Sessão Ordinária
Data: 04/12/2024
https://www.youtube.com/live/79mbAE9UotU?si=pAIZIqB05JT632Qz
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADOR AUSENTES: Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino (Prefeito Interino).
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 601/2024
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 275/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de três salas de aulas em STEEL FRAME na Escola Municipal Herminia de Souza Marques Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 276/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras container na Praça Antônio Arminda da Rosa, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 277/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza, e revitalização na Praça Antônio Arminda da Rosa no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 278/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção na iluminação Pública na Rua Antônio Ranco Leite, Bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 279/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a realização de projeto de pavimentação, drenagem e passeio da D.S Rua Santa Bárbara, Roça Grande.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA
Requerente: Ilka Maria Fretta, Coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais – CEAC.
Assunto: "Programa Antonieta de Barros".
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues as seguintes moções:
- Moção nº 30/2024, Moção de Congratulação ao cidadão Antônio Sérgio Martins por seu destaque nas áreas esportiva, artística e profissional, destacando-se por sua vasta experiência e dedicação no setor marítimo e por sua contribuição ao desenvolvimento de Imbituba; e
- Moção nº 31/2024, Moção de Congratulação à Comunidade Terapêutica Despertar pelo seu trabalho essencial na recuperação de dependentes químicos e na prevenção, impactando positivamente vidas e famílias. Com dedicação e uma equipe comprometida, a instituição se destaca como referência em acolhimento e apoio.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 54/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 561/2023
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Retirado de Pauta. Pedido de Vista, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.654/2024
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 3834, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Alto Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 044/2024
Ementa: Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, do Secretário de administração do município de Imbituba, e do Secretário de Infraestrututa do Município de Imbituba explicações acerca paralisação das obras de revitalização e modernização da Avenida Renato Ramos da Silva (acesso sul).
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 045/2024
Ementa: Requer da Secretaria de administração do Município de Imbituba e da Secretaria de Turismo do Município de Imbituba, informações e explicações acerca das compras diretas efetuadas nos últimos 4 (quatro) anos.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 032/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao professor de Capoeira Rafael Carvalho Vieira, pelos 10 anos na condução do Coletivo Capoeira de Valor - Núcleo Mestre China, grupo dedicado à prática e à promoção da capoeira na cidade de Imbituba, no Brasil e no mundo e ao reconhecido trabalho social realizado neste período pelo mestre capoeirista.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Moção retirada de pauta pela Mesa Diretora.
MOÇÃO nº 033/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. Alessandro Campos por sua incansável dedicação e compromisso com a saúde pública e privada, congratulando-o por sua notável contribuição ao desenvolvimento e à melhoria da assistência hospitalar em nosso município, em especial ao apoio para a construção da Clínica de Doenças Renais no Hospital São Camilo, em Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 034/2024
Ementa: Moção de Congratulação às Lideranças Negras de Imbituba, representadas nesta homenagem pelas historiadoras Mariane da Silva Coelho e Danubia Francisco Ramos, pela pedagoga Daniela Francisco Ramos, pela psicóloga Rosiane da Silva Costa, pelo músico Igor do Canto Perfeito e pelo jornalista Gervázio Plácido, cidadãos ilustres destacados em suas áreas que lutam contra o racismo e a desigualdade na sociedade imbitubense e brasileira neste mês da Consciência Negra.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Interino da Câmara de Imbituba, Vereador Rafael Mello da Silva, convocou os Vereadores para a 42ª Sessão Ordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba