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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018

31/10/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018

Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar nos 443/2018 que revoga e altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal”. (TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018

24/10/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018

Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 436/2018 que Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa, e dá outras providências”.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018

24/10/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018

Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.062/2018 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2019.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 013/2018

02/10/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 013/2018

Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 441/2018 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências”.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2018

02/10/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2018

Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar nos 442/18 que altera a Lei Municipal nº 846, de 02 de janeiro de 1986, que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba”.