22/09/2023

Projeto que institui orçamento impositivo é aprovado pela Câmara

Na 31ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 18/09, a Câmara Municipal de Imbituba aprovou em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1,/2023, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual.

21/09/2023

Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2023

Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (25), Câmara deliberará sobre um projeto de lei de origem do Poder Executivo (PL 5.553/2023), dois requerimentos (54 e 55/2023) e uma moção de congratulação (32/2023) do Poder Legislativo. Na Tribuna Livre, José Pedro Francisconi Júnior falará sobre o tema "Suspeitas de Irregularidades na Revisão do Plano Básico de Imbituba".

21/09/2023

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2023

Após o Projeto de Lei nº 5.549/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024 ter sido aprovado em primeira votação, a Câmara votará a redação final do Projeto na 3ª Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 25/09, às 18h30min. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Sessão Extraordinária ocorrida no último dia 21/09 e teve sete Emendas aprovadas, todas de autoria da Comissão de Finanças.

20/09/2023

Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2023

Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ocorrida na segunda-feira (18), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Também foram aprovados três projetos de lei de origem do Poder Executivo; um requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar serviços relacionados ao serviço de fornecimento de água e recolhimento de lixo; e uma moção de congratulação.

15/09/2023

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2023

Câmara realizará no próximo dia 21 de setembro, às 18h30min, Sessão Extraordinária para deliberar em Primeira Discussão e Primeira Votação o Projeto de Lei nº 5.549/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Na sessão extraordinária também serão deliberadas em única votação as 7(sete) emendas apresentadas ao Projeto pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação.

15/09/2023

Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2023

Na sessão da próxima segunda-feira (18), vereadores deliberarão sobre um projeto de emenda à lei orgânica, quatro projetos de lei, um requerimento e uma moção. Dentre as matérias da ordem do dia, em segunda votação, o PELOM nº 01/2023 trata sobre a inclusão do art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Imbituba, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual; e, em única votação, o Requerimento nº 51/2023 requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos, a execução dos serviços, a comprovação dos serviços efetivamente prestados, os pagamentos, as renovações contratuais, aditivos contratuais, relacionados aos serviços de fornecimento de Àgua e recolhimento de Lixo, e investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba, em decorrência do noticiado pela imprensa catarinense, no âmbito da Operação denominada Mensageiro.

13/09/2023

Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2023

Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (11), dois projetos de lei (PL 5.374/2021 e PLC 566/2023) e dois requerimentos (nº 52 e nº 53/2023). Durante o Grande Expediente foram entregues duas moções: Moção de Congratulação à Servidora Pública Municipal Augusta Nunes Goulart Velho pelo seu incansável e prestimoso trabalho dedicado à saúde dos imbitubenses; e Moção de Congratulação ao Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense.

13/09/2023

Projeto que determina que veículos de serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal sejam equipados com GPS é aprovado

Na última segunda-feira, dia 11/09, durante a 30ª Sessão Ordinária que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 5.374/2021 que determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Gilberto Pereira (PL).