Audiência Pública sobre alterações do Plano Regulador e do Uso do Solo

por Anne Carolline Marques Francisquini publicado 05/09/2022 17h37, última modificação 05/09/2022 17h37
Na sexta-feira, dia 26 de agosto, nas dependências do Salão Paroquial do Centro, a Prefeitura Municipal em Conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba realizou uma audiência pública com intuito de apresentar, debater, prestar esclarecimentos e recolher propostas para Alterar o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.

A audiência abordou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 529/2022 que tem por objetivo readequar os zoneamentos do bairro Araçatuba, da Região de Planejamento V - Norte. A alteração proposta teve por indutor do processo o requerimento protocolado sob o nº 8.984/2021, efetuado por Mayckon Francisco, representando o Líder Atacadista, solicitando a alteração de ZR-1 (Zona Rururbana 1) para ZRM-1 (Zona Residencial Mista 1), para que assim possa ser instalada mais uma unidade da empresa no município.

Encaminhado à Comissão Permanente de Planejamento Urbano (CPPU), foi elaborada proposta de alteração visando demais áreas passíveis de alteração, e não apenas uma abrangência individualizada, a qual houve manifestação favorável dos membros para encaminhamento ao Conselho Municipal da Cidade de Imbituba (CONCIDADE). No CONCIDADE, onde foi apresentada na reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2021, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Na audiência, José Carlos Esser, presidente do Líder Atacadista defendeu a instalação de uma nova unidade da empresa no município, ressaltando os benefícios que o empreendimento trará à cidade. De acordo com José, além do impacto econômico, a empresa irá gerar cerca de 200 empregos diretos, 50 vagas em projeto de ressocialização, 500 empregos indiretos e uma média de 1800 clientes por dia.