Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para a liberação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA)

por Anne Carolline Marques Francisquini — publicado 26/08/2022 17h13, última modificação 26/08/2022 17h13
Na noite de segunda-feira (22), durante a 28ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba aprovou, por maioria de seus membros, o Projeto de Lei n° 5.473/2022. Este Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por meio da linha de crédito de financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA).
Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para a liberação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA)

A captação dos recursos financeiros será de forma gradativa, mediante os projetos apresentados: R$10.000.000,00 em novembro/2022, R$10.000.000,00 em março/2023, R$10.000.000,00 em julho/2023 e R$10.000.000,00 em novembro/2023. O FINISA é uma modalidade, ofertada pela Caixa Econômica Federal, onde o ente público pode buscar o apoio financeiro para diversas ações orçamentárias, tais como, investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construções, entre outros.

De acordo com a Prefeitura de Imbituba a pretensão é financiar R$ 40 milhões e executar, nos próximos dois anos, a drenagem e pavimentação da Avenida Santa Catarina, a construção de uma nova Policlínica Central e de um novo Ginásio de Esportes, bem como, a recuperação, dragagem e urbanização da Lagoa da Bomba, no bairro Paes Leme. Com relação a obra da nova Policlínica Central, o prédio que será construído terá um local para o setor administrativo da saúde, para as vigilâncias, para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Centro e para o SAMU, economizando R$44.700,00 por mês em alugueis, perfazendo um total de R$536.400,00 ao ano.