Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2023
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 24 de abril de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 12ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante Grande Expediente serão entregues as seguintes homenagens:
- Moção 36/2022, Moção de Congratulação aos Professores Drª Chaiana Marcon, Mestre Adriana Elias, Dr. Jorge Maraschin e as Acadêmicas de Enfermagem Amanda da Silva, Débora Vieira, Maria Izabel Vitoreti e Maria Letícia Marcelino por contemplar o município de Imbituba com a Realização do Teste Albuminúria em Fita Urinária;
- Moção 37/2022, Moção de Congratulação ao Médico e Cidadão Imbitubense, Dr. Odimar Pires Pacheco pelos serviços prestados na área da saúde no município de Imbituba; e
- Moção 38/2022, Moção de Congratulação ao cidadão Imbitubense Itamar Pires Pacheco pelos trabalhos realizados em prol do município de Imbituba, como também pelos relevantes serviços prestados na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Segue o Ato da Presidência nº 019/2023, com a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência n.º 019/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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01/2023
06/2023 |
PLC n.º 551/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.º 551/2023 |
08/03/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poder Executivo do município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PR n.º 07/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 07/2023 |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento à Servidora Sandra Pires. |
Ordinária |
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PR n.º 08/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução n.º 08/2023 |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 65º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 21/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para tratar sobre o “Uso Medicinal da Cannabis” e discutir sobre sua importância na comunidade. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 22/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Elísio Sgrott |
Requer o apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Vila Operária, no Centro de Imbituba, com base na Lei 13465/2017 e Decreto PMI Nº 046/2023. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 23/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Elísio Sgrott |
Requer apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Avenida Dr. João Rimsa – SUDESTE, com base na Lei 13465/2017 e Decreto PMI Nº 046/2023. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 24/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer da Presidência desta Casa Legislativa a implantação de uma Comissão Especial Mista de Segurança para verificar as condições de segurança nos Centros de Educação Infantil e escolas da rede Municipal e Particular de ensino do município de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 25/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer da Presidência desta Casa Legislativa a implantação de uma Comissão Especial Mista de Segurança para verificar as condições de segurança na Rede de Saúde Pública: Policlínica, Postos de Saúde e demais departamentos vinculados à saúde pública no município de Imbituba. |
Ordinária |
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Requerimento n.º 26/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Matheus Paladini Pereira |
Requer cópia do processo licitatório/contrato da reforma da Prefeitura Municipal de Imbituba e do Ginásio de Esportes Olivar Francisco. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 20 de abril de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 12ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/12a-sessao-ordinaria-24-04-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 12ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5529/2023, do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Requerimento nº 27/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Requerer do Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Fiscalização e Controle Urbano, informações em relação à atividade de extração mineral ilegal no Morro do Mirim, respondendo aos questionamentos presentes na justificativa
Moção nº 17/2023, do Vereador Gilberto Pereira, “Moção de Repúdio pela publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a autorização da Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da tainha no ano de 2023, nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, que atinge diretamente Imbituba”.
Indicação nº 144/2023, da Vereadora Rosiane da Silva Costa, Indica a realização de manutenção ou a implantação de iluminação com lâmpadas de LED na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, no bairro Nova Brasília.
Indicação nº 145/2023, do Vereador Matheus Paladini Pereira, “Indicar a colocação de duas faixas elevadas em frente a Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza na rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio.”
Indicação nº 146/2023, do Vereador Matheus Paladini Pereira, “Indicar a manutenção dos bueiros na rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio, principalmente em frente a Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza.”
Indicação nº 147/2023, dos Vereadores Gilberto Pereira e Michell Nunes, Indica a Coordenadora Regional de Educação de Laguna, “A abertura da turma de 1° Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, na Escola de Educação Básica João Guimarães Cabral, bairro Vila Nova, Município de Imbituba”.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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