Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2025
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 12 de maio de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 14ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto de Lei nº 5.703/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Elísio Sgrott, Dispõe sobre a prática de esportes náuticos ou aquáticos no município de Imbituba durante a tradicional safra da tainha, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 612/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 5402, de 14 de abril de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Indicação nº 398/2025, dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Henrique Francisco de Melo, Indica à Mesa Diretora a criação de duas vagas de Analista Jurídico no próximo concurso público da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Indicação nº 399/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a implementação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Imbituba, instituído pela Lei Municipal nº 3147 de 9 de agosto de 2007.
Indicação nº 400/2025, do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Michell Nunes, que determine as secretarias competentes a realização de obras de drenagem e pavimentação na Rua Vereador Maurino Mendonça, situada no bairro Ribanceira.
Indicação nº 401/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie o alargamento e adequação do passeio público (calçada) localidade da Ribanceira do Farias.
Indicação nº 402/2025, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica a colocação de uma placa de identificação com o nome da creche na CMEI Nilso Pedro Pereira no bairro Alto Arroio.
Indicação nº 403/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a revitalização das faixas de pedestres do centro da cidade, com a devida pintura e sinalização, visando garantir maior segurança e visibilidade aos pedestres e motoristas.
Indicação nº 404/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação e drenagem Rua Pedro Paulo Pires no bairro Vila Nova, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores e usuários dessa importante via do município.
Indicação nº 405/2025, do Vereador Cristiano das Graças Alves, Indica ao Poder Executivo a necessidade de pavimentação e implantação de sistema de drenagem na Rua Evaristo Lima, no bairro Campo da Aviação, em atenção à antiga reivindicação dos moradores que enfrentam alagamentos, poeira excessiva e prejuízos à mobilidade e à saúde pública devido à falta de infraestrutura.
Indicação nº 406/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação da estrutura da C.M.E.I. Cidália soares Menezes da Roça Grande, para construção de berçário.
Uso da Tribuna:
Durante o Grande Expediente, em atenção ao Requerimento nº 14/2025, fará uso da Tribuna o Diretor-Presidente da SCPar Porto de Imbituba, Senhor Christiano Lopes de Oliveira, para prestar informações sobre a infraestrutura logística e portuária do município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 026/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.694/2025
Projeto e Emendas CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.694/2025 |
16/04/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Cristiano das Graças Alves |
Institui no município de Imbituba a “Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde. |
Ordinária |
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Requerimento nº 018/2025
Discussão e votação do Requerimento 018/2025 |
05/05/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Cristiano das Graças Alves |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a destinação e execução de emendas parlamentares recebidas pelo Município de Imbituba, relativas à construção do novo Posto de Saúde do bairro Village, obras de infraestrutura na Rua José Quintino Corrêa e aquisição de van para a escolinha de futebol da Vila Nova, com detalhamento sobre o recebimento dos recursos, motivos da não execução, prazos previstos e documentos comprobatórios. |
Ordinária |
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Moção nº 08/2025
Discussão e votação da Moção nº 08/2025 |
05/05/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Cristiano das Graças Alves |
Moção de Congratulação Igreja Universal do Reino de Deus - Imbituba (IURD), que vem se desenvolvendo ao longo dos anos em diversas regiões do país e do mundo. |
Ordinária |
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Moção nº 09/2025
Discussão e votação da Moção nº 09/2025 |
05/05/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Cristiano das Graças Alves |
Moção de Congratulação à Igreja Palavra Viva Church – Imbituba, instituição que vem desempenhando um papel de extrema relevância no município, contribuindo de forma expressiva para o fortalecimento social, espiritual e cultural da comunidade imbitubense. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 08 de maio de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 13ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/14a-sessao-ordinaria-12-05-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba