AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
Torna-se público que a Câmara Municipal de Imbituba, com sede na Rua Ernani Cotrin, nº 555, Centro, Imbituba-SC, inscrita no CNPJ nº 79.680.005/0001-62, pretende proceder Contratação Direta via Dispensa de Licitação prevista no art. 75, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Resolução nº 008/2024 da Câmara Municipal de Imbituba e tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados que se enquadrem no ramo de atividade do objeto pretendido, nos termos do art. 75, §3º da Lei nº. 14.133, de 2021;
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos para reforma da sede da Câmara Municipal de Imbituba, acompanhamento de processo licitatório e fiscalização da execução da obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valor máximo da contratação: R$ 23.752,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais).
Prazo de envio das propostas: As propostas adicionais serão recebidas até o dia 19 de maio de 2025 às 23:59 horas.
Forma de envio das propostas: Os interessados poderão enviar suas propostas e declarações, conforme modelo do anexo III e IV, para o e-mail contratos@cmi.sc.gov.br.
Informações e esclarecimentos sobre a presente dispensa de licitação serão prestados de segunda à sexta-feira, das 13:00h às 19:00h através do e-mail: contratos@cmi.sc.gov.br.