Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 22/03/2024 14h53, última modificação 22/03/2024 14h53

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 25 de março, a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia serão deliberados um projeto de lei e uma moção. Dentre as proposições, o PLC 585/2024 visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 1.145/1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores. No Grande Expediente serão entregues duas moções: a Moção 38/2023 - Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros de Imbituba, pelos relevantes serviços prestados em mais de 20 anos de atuação em nosso município; e a Moção 10/2024 - Moção de Congratulação às Bombeiras Militares e Comunitárias do Corpo de Bombeiros de Imbituba.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda-feira, 25 de março de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 8ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeto de Lei nº 5.600/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia, e dá outras providências, no âmbito do município de Imbituba.

Projeto de Lei nº 5.601/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5.602/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência.

Projeto de Resolução nº 05/2024, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15, de 09 de novembro de 2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC.

Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 09 de novembro de 2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.

Moção nº 13/2024, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Moção de Congratulação à Arilda Pacheco da Rosa Soares (in memoriam), Guiamar Severino de Brum, Maria Custódia da Silva Rodrigues, Maria Helena Alves Cardoso, Marli Garcia, Marta Joana dos Passos (in memoriam), Maria Josefa Alves (in memoriam), Regina Ferreira, Rosa Cabral Silveira (in memoriam), pelos serviços educacionais prestados, durante os anos de funcionamento da Escola Municipal Isaac Machado, em Itapirubá.

Indicação nº 87/2024, de autoria do Vereador Renato Ferreira, Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior a instalação de alguns coletores de lixo (lixeiras) em toda a orla da Praia do Porto, neste município.

Indicação nº 88/2024, de autoria do Vereador Renato Ferreira, Indica ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a implementação de um ponto de ônibus em frente ao Hospital São Camilo, sentido bairro Vila Nova - Centro.

Indicação nº 89/2024, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a instalação de um Abrigo de Passageiros na Rua Adelaide Manoel da Rosa esquina com a Rua 4310, via marginal da BR-101, ponto localizado no bairro Alto Arroio, em Imbituba.

Entrega de Moção de Congratulação: Durante a sessão será entregue a Moção nº 38/2023, Moção de Congratulação ao Corpo de Bombeiros de Imbituba, pelos relevantes serviços prestados em mais de 20 anos de atuação em nosso município; e a Moção nº10/2024, Moção de Congratulação às Bombeiras Militares e Comunitárias do Corpo de Bombeiros de Imbituba.

ORDEM DO DIA

Ato da Presidência nº 011/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	Projeto de Lei Complementar nº 585/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PLC nº 585/2024	18/03/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.	Ordinária
-	Moção nº 012/2024 Discussão e Votação da Moção nº 012/2024	18/03/2024	Poder Legislativo	Thiago da Rosa	Moção de Congratulação a Cantora Gospel Hevelyn Fermino Gonçalves.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).