Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 40ª Sessão Ordinária
Data: 27/11/2023
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GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
PROJETO DE nº 5.570/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.571/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.572/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências. (Mirim)
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.573/2023
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências. (Alto Arroio)
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 69/2023
Ementa: Requer que o Excelentíssimo Senhor José Roberto Martins, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, seja convidado para fazer uso da tribuna livre na Câmara de Vereadores de Imbituba-SC a fim de compartilhar a respeito de seu primeiro ano à frente da SPAF, bem como explanar acerca dos investimentos para nossa região no corrente ano e as projeções futuras para Santa Catarina e principalmente Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 70/2023
Ementa: Requer do Deputado Federal Sr. Carlos Alberto Chiodini (MDB-SC), que intervenha junto ao Ministério competente, o mais rápido possível, afim de direcionar recursos para a construção de Casas Populares na cidade de Imbituba, realizando o sonho de tantos imbitubenses que ainda não possuem casa própria.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 71/2023
Ementa: Requer convidar a Ex-Secretária da Fazenda Municipal a Sra. Adriane Luiz a se fazer presente nessa casa legislativa e dar explicações acerca do Impacto Orçamentário do Plano de Cargos e Salários.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 335/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção das vias públicas na localidade denominada Araçá, bairro Paes Leme, com materiais de boa qualidade (asfalto fresado, saibro ou bica corrida).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 336/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da via pública denominada D.S. Rua 12 de outubro, bairro São Tomás, com materiais de boa qualidade (asfalto fresado, saibro ou bica corrida).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 337/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da via pública denominada D.S. Pedro Manoel Soares, bairro São Tomás, com materiais de boa qualidade (asfalto fresado, saibro ou bica corrida).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 338/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a operação tapa buraco nos bairros de Ibiraquera, Peinha, Araçatuba, Alto Arroio, Arroio, Arroio do Rosa, Barra de Ibiraquera e Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 339/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem pluvial comunitária, em vala existente, no início da pavimentação da Rua Jovino Tomé Marques, sentido Sul – Norte, em direção à Lagoa de Ibiraquera, bairro Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 340/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pintura em amarelo de meios-fios de um lado das seguintes Vias Públicas, bem como colocação de placas de proibido estacionar: Avenida Estrela e Rua São Sebastião, bairro e distrito de Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 341/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, sobre a Manutenção da Via Pública denominada D. S. Rua Isaac Teixeira de Carvalho, bairro Morro do Mirim, com materiais de boa qualidade (asfalto fresado ou bica corrida), inclusive na parte final da Via ao Oeste, rampa com declividade acentuada que dá acesso ao Porto Pesqueiro da localidade Ponta da Pedra.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 342/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, sobre a Manutenção da Via Pública denominada Rua Vereador Henrique Bittencourt de Bonna, bairro: Village, com materiais de boa qualidade (asfalto fresado ou bica corrida).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTOS DE USO DA TRIBUNA LIVRE
1.Requerente: Guerino de Amorim. Assunto: Religião Umbanda de Matriz Africana.
2.Requerente: Cláudia Guimarães Pacheco Borges. Assunto: Apresentação dos Membros do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
3.Requerente: Vivian Darcy Andrade. Assunto: Castração de Animais e Bem-Estar Animal.
TRIBUNA LIVRE
Fez Uso da Tribuna Livre a Servidora Pública e Integrante do Movimento Negro de Imbituba, Senhora Edna dos Santos Souza Demétrio, que falou sobre a "Campanha de 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher no Brasil".
ENTREGA DE MOÇÕES
Durante o Grande Expediente, foram entregues a Moção nº 29/2023, “Moção de Congratulação ao Senhor Alequis Sandro Guasso Pozza pela luta e trabalho que empreende e desenvolve como Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil em favor do processo de democratização do acesso ao tratamento terapêutico da Cannabis Medicinal”; e a Moção nº 36/2023, “Moção de Congratulação ao Núcleo Espiritual Casa de Adonai pelos 25 anos de história que completará no dia 1º de janeiro de 2024”.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 60/2023
PROJETO DE LEI nº 5.564/2023
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024 - LOA 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 72/2023
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal Informações sobre a Obra de Revitalização e modernização do Acesso Sul, na Avenida Renato Ramos da Silva e Avenida 21 de junho, contemplando revitalização, duplicação de trecho, construção de ciclovia e interseções com os bairros.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Aprovado
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada na Segunda-feira, dia 04 de dezembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 40ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba