Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023

por Departamento Legislativo — publicado 28/03/2023 14h07, última modificação 28/03/2023 14h07

Câmara de Vereadores de Imbituba promoverá, na próxima quarta-feira (29), a partir das 18h30min, a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Na pauta estão os PLs 5.508 e 5.509/2022 que tratam, respetivamente, sobre a concessão de subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano e a isenção de ISS à empresa de transporte coletivo urbano; e o PL 5.523/2023, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023

Dia: Quarta-feira, 29 de março de 2023.

Horário: 18 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Acompanhe a 1ª Sessão Extraordinária pelos nossos canais oficiais:

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Segue o Ato da Presidência nº 13/2022, com a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária:

Ato da Presidência nº 013/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
100/2022	PL 5.508/2022 Projeto e Subemenda à Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: - Discussão e Votação da Subemenda à Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.508/2022	16/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências.	Ordinária
101/2022	PL 5.509/2022 Projeto e Subemenda à Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: - Discussão e Votação da Subemenda à Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.509/2022	16/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências.	Ordinária
011/2023	PL 5.523/2023 Projeto CCJ: Favorável CET: - Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.523/2023	20/03/2023	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC e revoga os artigos 22, 23, 24, 25 e 45 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, e dá outras providências.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).