Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 25/01/2024 14h55, última modificação 26/01/2024 12h27

Câmara de Imbituba realizará na próxima segunda-feira, dia 29 de janeiro, a partir das 18h30min, a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2024. Na ordem do dia estão 7 projetos de lei de origem do Poder Executivo, e 1 projeto de lei e um requerimento de origem do Poder Legislativo. Dentre os projetos na pauta estão o PL 5.527/2023, que estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022; o PLC 578/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba; e o PL 5.581/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.

Horário: 18 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 1ª Sessão Extraordinária poderá ser acompanhada pelos nossos canais oficiais em https://www.imbituba.sc.leg.br (clicando em "Transmissão"), em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba, ou em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh.

Ato da Presidência nº 003/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
013/2023	PL nº 5.527/2023 Projeto e Emendas CCJ: Favorável Discussão e Votação das Emendas 1 e 2 e da Redação Final do PL nº 5.527/2023	13/04/2023	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.	Ordinária
001/2024	PLC nº 578/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 578/2023	17/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.	Ordinária
002/2024	PLC nº 579/2024 Projeto Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PLC nº 579/2024	17/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.457, de 11 de fevereiro de 2009, que Cria a Gratificação por Encargo de Curso ou Certame e dá outras providências, e dá outras providências.	Ordinária
003/2024	PL nº 5.580/2024 Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.580/2024	18/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera dispositivos da Lei nº 4.519, de 23 de maio de 2014 que Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária, e dá outras providências.	Ordinária
004/2024	PLC nº 581/2024 Projeto e Emendas CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação das Emenda 1 e 2 e da Redação Final do PLC nº 581/2024	19/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera a Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.	Ordinária
005/2024	PL nº 5.581/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.581/2024	19/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.	Ordinária
008/2024	PL nº 5.582/2024 Projeto e Emenda CCJ: Favorável Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.582/2023	19/01/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Cria parágrafo único no Art. 6° da Lei 5.461/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.	Ordinária
-	PL nº 5.583/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.583/2024	22/01/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre a desafetação de bem móvel da Câmara Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	Requerimento nº 01/2024 Discussão e Votação do Requerimento	15/01/2024	Poder Legislativo	Deivid/ Eduardo/ Leonir/ Matheus/ Michell/ Rafael/ Thiago	Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para “Tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal de Saúde”.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).