1ª Sessão Extraordinária - 29 01 2024

por Departamento Legislativo publicado 24/01/2024 19h35, última modificação 24/01/2024 19h35
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 003 - 29 01 2024.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
Edital de Convocação nº 01 - Publicação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.527 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.527 - Parecer Jurídico PMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.527 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.527 - Emenda 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.527 - Parecer CCJ - Projeto e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 -Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Declaracao Ordenador Comissao de Avaliação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Impacto Comissao de Avaliação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Parecer Comissao de Avaliação.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.580 - Parecer CFO - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - ATA CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Declaração HSC.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Plano de Trabalho despacho 18.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.581 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.582 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.582 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.582 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.582 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.583 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PL 5.583 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PL 5.583 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h57
PLC 578 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 578 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 578 - Declaração Impacto Revisao Geral.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 578 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 578 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Exposição de Motivos CERSP.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Parecer Juridico CERSP.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Impacto Orçamentário CERSP.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Declaração CERSP.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Parecer CCJ - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 579 - Parecer CFO - Projeto e Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 580 - Anexo Mapa MSG 083.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 -Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 -Declaração Ordenador PLC Licitaçoes.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 -Impacto Orçamentario PLC Licitações.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 - Emenda 002.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 - Parecer CCJ - Projeto e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
PLC 581 - Parecer CFO - Projeto e Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58
Requerimento 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 24/01/2024 18h58

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