6ª Sessão Ordinária - 11 03 2024

por Departamento Legislativo — publicado 07/03/2024 18h47, última modificação 07/03/2024 18h47
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 009 - 11 03 2024.pdf Departamento Legislativo Arquivo 08/03/2024 13h04
PELOM 002 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PELOM 002 - Impacto financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h54
PELOM 002 - Impacto orçamentário atualizado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h54
PELOM 002 - Declaração do Ordenador de Despesa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h53
PELOM 002 - Pedido de Informações.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PELOM 002 - Parecer jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PELOM 002 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h54
PELOM 002 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PLC 582 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PLC 582 - Declaração do Ordenador de Despesas assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PLC 582 - Impacto Orçamentário financeiro.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PLC 582 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PLC 582 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PR 001 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 01 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 01 - Emenda 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 01 - Parecer CCJ - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 001 - Parecer CET - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h55
PR 01 - Parecer CCJ - Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 01 - Parecer CET - Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 002 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 02 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 02 - Emenda 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 02 - Parecer CCJ - Projeto com Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
PR 02 - Parecer CET - Projeto com Emendas 01 e 02.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
Requerimento 007.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
Requerimento 008.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
Requerimento 009.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56
Requerimento 010.pdf Departamento Legislativo Arquivo 07/03/2024 18h56

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