12ª Sessão Ordinária - 22 04 2024

por Departamento Legislativo — publicado 18/04/2024 18h57, última modificação 18/04/2024 18h57
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 016 - 22 04 2024.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 18h56
PL 5.593 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 19h05
PL 5.593 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 19h05
PL 5.593 - Parecer Jurídico.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 19h05
PL 5.593 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 19h05
PL 5.593 - Parecer CCJ com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 19h05
PL 5.609 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PL 5.609 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PL 5.609 - Anexo 2.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PL 5.609 - Anexo Leilão.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PL 5.609 - Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PL 5.609 - Parecer CCJ - com Emenda 1.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PR 007 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h46
PR 007 - Parecer Contábil.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h47
PR 007 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h47
Moção 018.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h45
Moção 019.pdf Departamento Legislativo Arquivo 18/04/2024 16h45

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