Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual - 2021

por Departamento Legislativo publicado 28/10/2020 16h48, última modificação 28/10/2020 16h48
Câmara promoverá no próximo dia 09 de novembro, às 18 horas, no Plenário da sede do Poder Legislativo Audiência Pública, por videoconferência, como o objetivo colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.270/2020 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021).

                                                                                                                                            A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos).

Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião.

A apresentação do Projeto de Lei 5.270/2020 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Na Câmara de Vereadores, os vereadores discutem na Comissão de Finanças e Orçamento a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas. Após, o Projeto entra na Ordem do Dia para votação do projeto pelo Vereadores. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.

Os Orçamentos do município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. Portanto, participe da Audiência Pública!

A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Não deixe de participar. Sua presença é importante.


Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=316&nrLeiDE=5270&