Câmara realizada Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021

por Departamento Legislativo publicado 28/08/2020 18h17, última modificação 28/08/2020 18h17
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação realiza neste quinta-feira, dia 03 de setembro de 2020, a partir das 16h30min, Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de discutir junto à sociedade em geral o Projeto de Lei nº 5.260/2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião.

A apresentação do Projeto de Lei 5.260/2020 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; e orienta a elaboração do Orçamento; 

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Governo Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto de cada ano, devendo ser o mesmo devolvido até o dia 30 de setembro para sanção do Prefeito.

 Não deixe de participar. Sua presença é importante.

Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=316&nrLeiDE=5260&