Câmara aprova Projeto de Lei que institui o censo de animais domésticos (cães e gatos)

por Anne Carolline Marques Francisquini publicado 29/11/2022 17h51, última modificação 29/11/2022 17h51
Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no último dia (21), foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei n° 5.477/2022 que institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.

O projeto de autoria do vereador Gilberto Pereira (PL), tem como objetivo principal a cada quatro anos realizar o censo de animais domésticos (cães e gatos), para ter o controle populacional em nossa cidade e assim controlar o risco de zoonoses no município. De acordo com § 1° do Art. 2° o Município fica autorizado a fazer parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e protetores de animais.

Conforme Gilberto Pereira, a população de cães e gatos vêm aumentando pelas ruas, gerando incertezas de saúde pública, além de sofrimentos para esses animais. “Um estudo realizado recentemente, (Junho de 2022) por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e publicado na Revista Científica Science Advances aponta recentes aumentos nas vulnerabilidades sociais e ecológicas do país e acende o alerta para a propensão dessa megadiversidade atuar como incubadora de possível pandemia provocada por zoonoses (doenças infecciosas de circulação animal que podem ser transmitidas para os seres humanos)”, destaca o vereador.