Câmara realiza Audiência Pública para debater sobre a situação dos Ranchos de Pesca da Praia do Porto e da Rua Itagibe
O requerimento dessa audiência, aprovado por unanimidade dos membros do Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023, teve como base o apoio para permanência dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba, a fim da detentora da posse, a empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, a qual possui intenção de construir um terminal portuário no local, cause os menores danos possíveis ao local, aos proprietários dos ranchos e à população que reside na região.
Buscando uma solução que refletisse em menores danos possíveis a todos os envolvidos, a Audiência Pública permitiu o diálogo e a participação das partes. Conforme o representante da Empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP) Roberto Villa Real, atualmente a IEP retomou as conversas com os pescadores artesanais para relocá-los no início da primeira fase. O que está sendo proposto é que a empresa renovará os processos de comodato e fará a relocação dos ranchos de pesca que estão na primeira área para uma área subsequente.
“Inclusive estamos fazendo projeto com eles para discutir a colocação dos barcos de pesca para se abrigarem um pouco ali das intempéries. Existe um compromisso da empresa com essa recolocação, esse compromisso não é novo, esteve presente em todos os projetos anteriores. Sempre discutimos com os pescadores, com a Secretaria do Patrimônio da União e com o Ministério da Pesca. A Companhia está garantindo também aos pescadores a construção de um galpão comunitário” relatou Roberto.
Em contrapartida, o representante da Comunidade Pesqueira da Praia do Porto Nabih Chraim argumentou que a empresa concorde que o processo seja encaminhado para a Comissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de Regularização Fundiária. “Se a empresa está resguardada como diz que está, será no tribunal que nós poderemos executar de forma equitativa. Estamos abertos ao diálogo, se há interesse da empresa em conversar, não só com os pescadores, porque dentro daquelas 200 famílias, alguns são pescadores, outros são moradores, mas o fim social da moradia também é garantido na Carta Magna, na Constituição”, explanou Nabih.
A audiência contou com a participação massiva da comunidade envolvida, presentes na mesa os vereadores Leonir, Bruno e Humberto; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, Alex Bondan; o Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC, Juliano Luiz Pinzetta; da Empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP), Roberto Villa Real junto com Eduardo Lehrbach da Silva (Advogado) e o representante da Comunidade Pesqueira da Praia do Porto, Nabih Chraim. Compondo o plenário, participaram os vereadores Elísio, Rosiane, Thiago, Valdir, Rafael, Deivid e Michell; Marlene da ACORDI e Felipe Paes Vieira da AMPIR.