Poder Legislativo realiza Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2022
O evento foi aberto ao público, contando com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Estavam presentes na Audiência, o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba Vereador Humberto Carlos dos Santos; o membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Renato Carlos de Figueiredo; o Vice-Presidente da CFO Vereador Rafael Mello da Silva; Vereadores Bruno Pacheco, Valdir Rodrigues; o Suplente de Vereador Cristiano Alves; a Secretária da Fazenda Adriane Martins Luiz e o Contador da Prefeitura de Imbituba George Willian dos Santos.
Na Audiência Pública, os presentes explanaram sobre o Projeto de Lei 5.385/2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Em sua essência, ela faz a previsão das receitas e fixação das despesas dos entes públicos.
Por: Assessoria da Câmara de Vereadores de Imbituba
