Secretários e Contador do Município participam da 10ª Sessão Ordinária para esclarecer as despesas com pessoal do Poder Executivo

De acordo com o vereador Elísio Sgrott é de fundamental importância acompanhar o comportamento das despesas com pessoal, periodicamente, a fim do cumprimento dos percentuais legais, a fim de manter a viabilidade de gestão pública. Em seu requerimento, também salienta que o Poder Executivo necessita suprir com novos servidores algumas áreas estratégicas, bem como atualizar os vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, que estão muito aquém da realidade atual.

O Requerimento teve como base três principais questionamentos; o primeiro sobre o comportamento das despesas com pessoal relativo ao primeiro trimestre de 2023, relativo aos percentuais legais, após aprovação em dezembro de 2022, dos Projetos de Lei, relativos ao plano de cargos e salários dos funcionários efetivos do Poder Executivo, que entraram em vigor a partir de primeiro 1º de janeiro de 2023.

Já a segunda questão é quantos funcionários efetivos têm vencimentos acima de R$ 12.000,00 mensais, e em que secretaria municipal estão lotados. A terceira indagação é quantos funcionários efetivos têm vencimentos bloqueados pelo teto do vencimento do Prefeito, e em que secretaria municipal estão lotados.

Conforme o contador George, a folha do município depende do comportamento da receita. “Trabalhamos bem abaixo, no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta disso temos uma folga do limite máximo, que obviamente não pensamos em chegar próximo do mesmo, todos os cálculos são feitos para que não ultrapassemos 50% de comprometimento de folha. Nos últimos 10 anos temos um comportamento bem abaixo da folha de pagamento, em torno de 43%”, explicou o contador.

Atualmente há 23 profissionais que estão no teto constitucional, limite salarial do prefeito, sendo: 12 na Semusa, 3 na Sead, 2 na Seduce, 2 na Seinfra, 2 no Gabinete, 1 na Sefaz e 1 na Seash. Funcionários efetivos que têm vencimentos acima de R$ 12.000,00, somam 62, sendo: 29 na Semusa, 8 na Sead, 5 na Seduce, 5 na Seinfra, 4 no Gabinete, 4 na Sefaz, 2 na Seash, 2 na Segplan, 2 na PGM e 1 na Sema. Outro dado mostrado foi o comparativo dos três primeiros meses do ano passado e do ano atual, onde houve a redução pela metade do valor total pago em horas extras.