Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2022
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Dia: Segunda-feira, 11 de abril de 2022.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
A 10ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada através de nossos canais oficiais em:
https://www.imbituba.sc.leg.br
https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba
https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg
Tribuna Popular:
Durante o Grande Expediente, fará o uso da Tribuna os servidores do escritório da EPAGRI de Imbituba para divulgar o relatório das atividades desenvolvidas no município.
Segue o Ato da Presidência nº 015/2022 com a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 015/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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102/2021 e 013/2022 |
PLC nº 508/2021
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PLC nº 508/2021 |
05/10/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação do Artigo 1º, suprime o parágrafo Único do Art. 1º e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330 de 30 de abril de 2008, visando renomear e extinguir empregos públicos no âmbito na área de assistência social do município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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027/2022
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PL nº 5.447/2022
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.447/2022 |
28/03/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação dos artigos 6, 11, 13 e §2° do Art. 16 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética, e dá outras providências. |
Ordinária |
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029/2022
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PL nº 5.448/2022
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.448/2022 |
31/03/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências. |
Ordinária |
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031/2022 |
PLC nº 521/2022
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PLC nº 521/2022 |
04/04/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera redação da tabela de cargos de função gratificada do Art. 26 e do Art. 29 da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 03/2022 |
04/04/2022 |
Poder Legislativo |
Vereadores de Imbituba |
Moção de Apelo ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020, já aprovado no Senado Federal, e que tramita na Câmara dos Deputados, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 07 de abril de 2022.
Elísio Sgrott
Presiente
Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
2º Secretário
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária através do seguinte link:
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 10ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5451/2022, de autoria do Vereador Gilberto Pereira (PL), Autoriza o município de Imbituba alterar trânsito de veículos no bairro de Ibiraquera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5452/2022, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP), Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados, regularmente inscritos no seu órgão de classe, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Projeto de Lei Complementar nº 523/2022, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP), Altera a Lei Ordinária nº 213/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imbituba.
Requerimento nº 8/2022, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Requerer licença de 30 dias, sem remuneração, no período de 13/05 a 12/06/2022.
Requerimento nº 9/2022, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Requer a realização de Audiência Pública para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Policia Militar e Policia Civil, Corpo de Bombeiros, juntamente com a ACIM Núcleo Rosa, Conselho Comunitário de Ibiraquera – CCI, entre outros, sobre os problemas referentes à perturbação do sossego público, funcionamentos das casas noturnas no município, em especial no bairro de Ibiraquera e nas proximidades da Praia do Rosa, município de Imbituba/SC.
Indicação nº 102/2022, dos Vereadores Leonir de Sousa (Podemos) e Thiago da Rosa (PP), Indica ao Poder Executivo Municipal que inicie uma campanha educacional quanto a aquisição de imóveis em Imbituba, a fim de evitar transtornos posteriores.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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