Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2024
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Segunda-feira, 06 de maio de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 13ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para a leitura:
Requerimento nº 019/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Requer a presença em plenário da Secretária Municipal de Saúde para proferir esclarecimentos acerca dos repasses e aplicações de recursos trazidos através do programa Previne Brasil.
Requerimento nº 021/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva, Requer a presença, em plenário, do Secretário Municipal de Educação para explicações acerca da obra de execução de quadra coberta da Escola Municipal Pe. Dr. Itamar Luís da Costa.
Requerimento nº 022/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Michell Nunes e Rafael Mello da Silva Requer a convocação do Senhor Alessandro N. Campos, Administrador do Hospital São Camilo para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestar informações acerca do repasse no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aprovado por esta Casa para o Setor de Hemodiálise, bem como responder questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito das obras necessárias para o referido setor, apresentação de projetos e orçamentos.
Requerimento nº 023/2024, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Requer ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, à Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Urbano, Thaís da Silva Florentino, Apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Região da Gregório de Souza, bairro Paes Leme, com base na Lei Federal nº 13465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Decreto PMI Nº 047/2024.
Requerimento nº 024/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Requer a presença em Plenário do Secretário de Infraestrutura, Sr. André Francisco, e da Controladora Geral do Município de Imbituba, Sra. Rita de Cássia Martins, para explanar acerca da recusa por parte da SEINFRA em realizar manutenção de vias a pedido de Vereadores sob a justificativa de impedimento advindo de ano eleitoral.
Requerimento nº 025/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva, Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, da Secretária Municipal da Saúde, do Ex-Secretário da Saúde e atual Chefe de Gabinete, e da Controladora-Geral do Município para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem informações sobre a Reforma da Policlínica e Obras de Reformas em Geral, conforme texto do presente requerimento.
Moção nº 021/2024, de autoria do Vereador Michell Nunes, Moção de Congratulação aos Cabos Ricardo Aguiar de Carvalho e Dylean Ferreira Palma Soares do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina – Imbituba, pelo Ato de Bravura ao Resgatar duas vítimas de um acidente de trânsito onde o veículo caiu no córrego de uma cachoeira.
Moção nº 022/2024, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Humberto Carlos dos Santos e Renato Carlos de Figueiredo, Moção de Apelo a ser encaminhada ao governador Jorginho Mello, e ao comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, para que seja atendido o pedido dos candidatos que participaram da Seleção Interna de Pessoal para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina, através do EDITAL Nº 084/DP/CESIEP/2024, e venham a ser convocados a participarem de uma segunda turma do Curso de Formação de Sargento de 2024.
Moção nº 023/2024, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Moção de Congratulação ao médico pediatra Dr. Sérgio Moraes Branco pelos seus relevantes serviços prestados à saúde pública de Imbituba, clinicando no Hospital São Camilo em sua especialidade e nas Unidades Básicas de Saúde do município por 19 anos.
Indicação nº 130/2024, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a necessidade de veiculação de campanha orientativa de prevenção à infestação de Caramujos Africanos em nosso município, e ações de combate por parte da Secretaria de Saúde, e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Indicação nº 131/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a manutenção e revitalização na Drenagem da Rua Rui Barbosa, no Bairro Sagrada Família.
Indicação nº 132/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a manutenção e revitalização na Drenagem e boca de lobo da Rua Luiz Gonzaga de Amorim, no Bairro Sagrada Família
Indicação nº 133/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Elza Maria Pereira Pittigliani no Bairro Vila Nova Alvorada
Indicação nº 134/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI, através da Secretaria competente, que realize a manutenção e revitalização das lajotas na Rua João de Carvalho, esquina com o Loteamento Dona Ziza
Indicação nº 135/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a manutenção e revitalização da Boca de Lobo e Drenagem da Rua João de Carvalho, em frente ao Loteamento Quinta dos Guimarães
Indicação nº 136/2024, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica a manutenção asfáltica da Rua Cecina de Souza, no bairro Araçatuba.
Indicação nº 137/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua 17 de Outubro – Bairro Campo da Aviação
Indicação nº 138/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Itagiba – Bairro Vila Alvorada
Indicação nº 139/2024, do Vereador Thiago da Rosa, Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua 17 de Outubro – Bairro Campo da Aviação
Indicação nº 140/2024, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, o fechamento de um buraco no entroncamento da Avenida 21 de Junho e Rua Nicolau Bartolomeu Da Rosa Matos, fundos da Subestação da Celesc, Centro de Imbituba.
Entrega de Moção de Congratulação:
Durante a sessão será entregue a Moção nº 37/2023, Moção de Congratulação à Senhora Lidiane Fátima Lino, pelos serviços prestados à comunidade.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 017/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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033/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 588/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do PLC nº 588/2024 |
08/04/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera o Anexo A da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 (Substitutivo Global)
Projeto e Substitutivo CCJ: Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo Global do PDL nº 02/2024 |
30/04/2024 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2024, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 020/2024
Discussão e Votação da Moção nº 020/2024
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22/04/2024 |
Poder Legislativo |
Vereadores de Imbituba |
Moção de Congratulação ao Imbituba Atlético Clube pelos 100 anos de fundação. |
Ordinária |
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Requerimento nº 017/2024
Discussão e Votação do Requerimento nº 017/2024
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22/04/2024 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alisson Pinho Gonçalves, do Secretário de Fiscalização e Controle Urbano, Douglas da Silva de Souza, do Presidente do SAMAE e ex-Secretário do Meio Ambiente, Sr. Marcelo Pinho Maciel para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem contas, responderem questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito dos galpões situados em Nova Brasília. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 02 de maio de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 13ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/13a-sessao-ordinaria-06-05-2024
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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