Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2025
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 26 de maio de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 16ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imbituba para adequar e otimizar os prazos de encaminhamento das peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) ao Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 5.707/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Institui a Política Municipal de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua no Município de Imbituba e autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos e entidades para sua efetivação.
Projeto de Lei nº 5.708/2025, de autoria do Vereador Henrique Francisco de Melo, Dispõe sobre a proibição de promoção, apoio ou patrocínio, por parte do Município, a eventos que contem com empresas de apostas e/ou empresas que explorem conteúdos adultos como patrocinadoras ou apoiadoras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.709/2025, de autoria do Vereador Henrique Francisco de Melo, Dispõe sobre a vedação da administração direta, autárquica e fundacional do município de Imbituba de inaugurar obra pública inacabada ou que não atenda aos fins a que se destina.
Projeto de Lei nº 5.710/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Institui prioridade de atendimento a protetores de animais no Centro Municipal de Bem Estar Animal de Imbituba/SC, estabelece transparência de dados sobre castrações e obrigatoriedade de notificação por estabelecimentos veterinários, para controle populacional e políticas públicas de proteção animal.
Indicação nº 427/2025 do Vereador Henrique Francisco de Melo, Indica ao senhor prefeito Municipal que institua o programa municipal de incentivo e auxílio ao pescador artesanal, por meio da doação de utensílios de trabalho essenciais para o desempenho de suas atividades.
Indicação nº 428/2025 do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indicar ao Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) a realização de limpeza em boca de lobo localizada no final da Rua Quintino Bocaiuva, próximo ao Jangadeiro, no município de Imbituba/SC
Indicação nº 429/2025 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a implantação de bicicletários na extensão do calçadão da Rua Nereu Ramos e na Avenida Beira Mar, no Centro de Imbituba.
Indicação nº 430/2025 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a criação de uma Escolinha de Futebol na quadra de grama sintética da Escola José Vanderlei Mayer (CAIC), em Imbituba.
Indicação nº 431/2025 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a implantação de “Tarifa Zero” no Transporte Coletivo Público Urbano do Município de Imbituba.
Indicação nº 432/2025 do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a instalação de parque infantil e academia ao ar livre no espaço público localizado na esquina da Rua Manoel João Gonçalves com a Rua Pedro Bitencourt, na Vila Nova.
Indicação nº 434/2025 do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a criação de um ponto apropriado para o descarte de restos e rejeitos provenientes de marcenarias no município.
Indicação nº 435/2025 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a criação de uma Escolinha de Futebol no Campo da Divinéia, localizado no bairro Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Indicação nº 436/2025 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, providências urgentes para a recuperação do Teatro Usina, interditado pela Defesa Civil desde janeiro de 2025, levando em conta que o local, fechado, está abandonado e sujeito à ação de vândalos e invasores.
Tribuna Livre:
Fará uso da Tribuna Livre a Terapeuta Colaborativa Dialógica e Educadora Emocional e Sexual com Prevenção ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, Gisele Ribeiro Bosco Gramoski, para falar sobre o tema "Maio Laranja": campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 028/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.681/2025
Projeto e Emendas 1 e 2 CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.681/2025 |
11/03/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Thiago da Rosa |
Institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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020/2025 026/2025 029/2025 |
Projeto de Lei nº 5.687/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.687/2025 |
01/04/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Imbituba, Disciplina o pagamento de Bolsa destinada aos Médicos Residentes e Preceptoria, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.702/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.702/2025 |
30/04/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Pedro Paulo da Silva |
Dispõe sobre a não obrigatoriedade de declaração de utilidade pública para o estabelecimento de parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Lei Complementar nº 1.339/93 e demais alterações. |
Ordinária |
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Requerimento nº 021/2025
Discussão e votação do Requerimento 019/2025 |
19/05/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Pedro Paulo da Silva |
Requer a dispensa da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025, nos termos do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 22 de maio de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 16ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/16a-sessao-ordinaria-26-05-2025/
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba