Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021

Informamos que, devido à necessidade de evitar a aglomeração de pessoas  e manter o distanciamento necessário à prevenção do contágio com o novo coronavírus, e devido à última atualização da Matriz de Risco Potencial divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES) do dia 22 de maio de 2021 e que classifica a região de Laguna em risco potencial gravíssimo, a 17ª Sessão Ordinária será realizada por videoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021.

No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/17a-sessao-ordinaria-01-06-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 37/2021:

Ato da Presidência nº 037/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2021, terça-feira, às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital, previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 22 de maio de 2021.

Gabinete da Presidência, 27 de maio de 2021.

GRANDE EXPEDIENTE*
(Leituras)

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Ordinária nº 5345/2021 de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.

REQUERIMENTOS

Nº 31/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, Relatório individual de produção por engenheiro da SEGPLAN e registro de todos os protocolos do sistema 1doc de todos os projetos movimentados na secretaria no período 01/01/2021 até 27/05/2021.

Nº 32/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Requer ao Prefeito Municipal informações acerca do projeto que seria enviado a Câmara de Vereadores como substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230/2020 que tira do cidadão a responsabilidade maior de denominar as vias já consolidadas, vetado por com a promessa seria proposto novo projeto similar de sua iniciativa”.

INDICAÇÕES

Nº 282/2021 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na Rua Professor Rogério Tavares, entre os bairros de Guaiuba e São Tomás, conforme croqui em anexo.

Nº 283/2021 do Vereador Valdir Rodrigues, Indica à Diretora do DETRAN de Santa Catarina, Senhora Delegada Sandra Mara Pereira a implantação da CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito em Imbituba em caráter emergencial.

Nº 284/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a Drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na Avenida Central do Loteamento Balneário Janaína no bairro de Araçatuba, neste município.

Nº 285/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a implantação de amplas lixeiras comunitárias nas Praça Santana, do DISTRITO DE MIRIM.

Nº 286/2021 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a instalação de Iluminação de Led em toda a rua Ernâni Cotrin.

Nº 287/2021 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a manutenção do calçamento da Rua Antônio Paes.

Nº 288/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica com Urgência que a Secretaria de Saúde de Imbituba realize um CENSO, através das Agentes Comunitárias para saber quantos Deficientes Físicos existem na Cidade.

Nº 289/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de uma CONCHA ACÚSTICA, na Praça Henrique Lages no Centro de Imbituba.

Nº 290/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de um CORETO nas Praça Santana, do DISTRITO DE MIRIM, e no DISTRITO de VILA NOVA.

*Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba